A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) emitiu parecer sobre a prestação de contas do Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), que administra a UPA 24h Limoeiro e o Hospital São Lucas desde março de 2021. O documento foi protocolado no último dia (25), junto à Câmara Municipal, e lista 12 recomendações ao Idab, sobre irregularidades e incongruências referentes ao contrato com o Município. Diante das advertências, o vínculo contratual poderá ser rompido, caso as exigências não sejam cumpridas.

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A análise apresentada permeou documentos, como comprovantes de repasses da Prefeitura e o manual de compras da Idab, para acompanhamento do contrato da gestão e em especial das contas mensais enviadas pela Organização Social (OS). Entre as irregularidades apontadas, destacam-se documentação insuficiente ou não comprovação de que o serviço contratado foi efetivado; extratos bancários com informações incoerentes ao apresentado em balancete; ausência de certidões negativas que comprovem a regularidade da organização social; e uma pasta (de computador) vazia em que deveria constar o relatório financeiro, entre outras.

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A auditoria concluiu que a prestação de contas para comprovar a execução dos serviços contratualizados “não se presta ao fim para o qual foi determinada sua obrigatoriedade”. Segundo os auditores, isto ocorre “porque não apresenta praticamente nenhuma comprovação de despesa”. Eles dizem que o Idab não enviou notas fiscais para comprovar as despesas e, principalmente, comprovantes de pagamento, mesmo a prestação de contas tendo sido apresentada 10 dias após o Município ter depositado os recursos para o mês de março à organização social. A auditoria indica, ainda, que a documentação apresentada como comprovação se mostrou rasa e desorganizada.

“Pelo material que nos foi apresentado, identifica-se que a empresa não apresenta uma prestação de contas com os critérios metodológicos vigentes na legislação e na literatura científica, que espelham a coerência e coesão das ideias apresentadas no texto. Isto é constatado ao se notar que foram encontrados, inclusive, documentos alheios a este contrato de gestão junto aos enviados para nossa análise, especialmente planilha de custos de uma unidade de saúde gerenciada [pelo Idab]  em outros estados da federação”.

A auditoria chamou a atenção para duas informações na prestação de contas. A primeira constava uma despesa superior a R$ 522 mil, mencionando a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,  “não sendo possível compreender o porquê de um custo desse estar discriminado”, tendo em vista que o contrato para gestão da UPA e do São Lucas “não faz alusão a nenhum equipamento presente no Estado ou no Município de Rio de Janeiro”. A outra indicava planilhas de custos de uma unidade de saúde gerida pelo Idab em Cacimbinhas, Alagoas.

Na documentação, a secretária de Saúde, Francimones Rolim, cita recomendações e advertências feitas ao instituto no último 19 de maio. Por meio delas, a gestão faz uma espécie de manual a ser seguido pelo Idab, organização que completou 23 anos em maio e que apresenta prestação de contas com inúmeras desconformidades. “Destaco que se não forem levadas em consideração as recomendações prescritas no referido relatório de auditoria, serão tomadas as ações cabíveis descritas no contrato de gestão, que prevê, dentre outras penalidades, a quebra de vínculo com a organização social”, afirma a secretária de saúde.

Entre as recomendações, “com teor de advertência”, os auditores orientam o Idab quanto à apresentação de documentação “seguindo um roteiro conforme regras vigentes”; demonstração de todas as despesas acompanhadas das respectivas notas fiscais; presença de comprovantes de pagamentos dos funcionários de hospital e UPA; individualizar os contratos e as prestações de contas de cada equipamento; apresentar relação de médicos seguida de salários e encargos financeiros decorrentes das contratações dos profissionais; detalhar aspectos dos veículos e gastos com combustíveis; relatórios de produção; dentre outros. O Idab é investigado por suspeita de desvios milionários na saúde do Rio de Janeiro, cuja apuração resultou no afastamento do governador Wilson Witzel do cargo.