A Prefeitura do Crato anunciou o encaminhamento de um projeto de lei, à Câmara Municipal, com a finalidade de realizar contingenciamento de despesas. As medidas, conforme apresentado, visam preservar postos de trabalho no Município, diante da situação de crise financeira vivenciada pelas prefeituras – a exemplo da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa inclui a redução em 10% dos salários de cargos comissionados pelo período de 1º de outubro até o dia 31 de dezembro de 2023.

Conforme apresentou a Prefeitura, o Crato buscou, através de um levantamento técnico-financeiro e administrativo, agir para não perder a capacidade de pagamento em dia e nem realizar demissões. A redução anunciada de 10% ocorrerá de forma linear e valerá para todos os cargos, incluindo o primeiro escalão da gestão municipal, e outros ocupantes de cargos de confiança.

O projeto, segundo a gestão, foi encaminhado à Câmara Municipal no início da semana para apreciação e os servidores foram comunicados. “No documento, as medidas de contenção foram justificadas em face da queda dos percentuais constitucionais de transferências de receitas da União e do Estado do Ceará para os municípios, em especial do FPM, ICMS, e os repasses para o custeio com a educação. Conforme justifica o PL, a previsão é que o Município do Crato sofra redução de cerca de 20% sobre a receita prevista para o último quadrimestre de 2023, o que remete à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao artigo 169, § 3º, inciso I, da Constituição Federal, que prevê a redução de, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e função de confiança”, explica a Prefeitura.

A gestão destaca, ainda, que, conforme o documento enviado ao Legislativo, os 14,95% concedidos aos profissionais do magistério Municipal no corrente ano não estão sendo cobertos pelos repasses constitucionais da União, o que existem um esforço do tesouro municipal para a sua complementação.

Com informações da Prefeitura do Crato