A Polícia Militar do Ceará (PMCE) divulgou um vídeo educativo com orientações sobre as regras que devem ser seguidas pelos eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25). A produção esclarece dúvidas sobre propaganda eleitoral, uso de celulares na cabine de votação e restrições à prisão de eleitores.

Intitulado “Pode ou não pode?”, o material apresenta situações encenadas de forma didática e bem-humorada para explicar os direitos e deveres dos cidadãos durante o processo eleitoral.

Uma das orientações trata da restrição à prisão de eleitores. Conforme o artigo 236 do Código Eleitoral, desde terça-feira (20), cinco dias antes da votação, os eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo nas exceções previstas em lei. A regra permanece até 48 horas após o encerramento da votação, na terça-feira (27).

Entre as exceções estão a prisão em flagrante, a existência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e outras hipóteses previstas na legislação. Assim, pessoas flagradas cometendo crimes, como roubo ou tráfico de drogas, podem ser presas normalmente.

A PMCE também reforça que é permitido demonstrar preferência política de maneira individual e silenciosa, por meio de camisetas, broches, adesivos e bandeiras de candidatos ou partidos.

Já a distribuição de materiais de campanha, a realização de boca de urna, o uso de carros de som e a abordagem de eleitores para pedir votos são proibidos no dia da votação.

Outra regra importante é a proibição de entrar na cabine eleitoral com celulares, câmeras fotográficas ou outros equipamentos que permitam registrar imagens e comprometer o sigilo do voto. Os aparelhos devem ser deixados no local indicado pelos mesários.

A população também deve ficar atenta às regras para a comercialização de bebidas alcoólicas no Ceará, que sofreram alterações em relação ao primeiro turno.

A Polícia Militar destaca que continuará atuando para garantir a segurança e a tranquilidade durante a votação. O vídeo completo está disponível no perfil oficial da corporação no Instagram, @policiamilitardoceara.