O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Caririaçu suspenda novos repasses de recursos e a transferência de unidades e serviços de saúde para a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. A entidade foi contratada pelo Município para administrar a área da saúde.

A recomendação aponta possíveis irregularidades e falta de transparência no processo de contratação, incluindo divergências nos valores divulgados, ausência da publicação integral do contrato de gestão e falta de documentos sobre a seleção da organização social.

O Ministério Público também solicita esclarecimentos sobre a execução do contrato, a destinação dos recursos públicos e a situação dos serviços já transferidos.

A Prefeitura deverá informar, em até cinco dias, quais unidades e serviços já estão sob responsabilidade da entidade, a situação dos profissionais envolvidos, os repasses realizados ou previstos e o plano de transição.

O MPCE recomenda ainda a publicação integral do contrato e dos documentos relacionados no Portal da Transparência, a revisão da comissão de fiscalização e a elaboração de um estudo sobre os impactos financeiros para o Município.

Os gestores têm dez dias para informar se irão cumprir as recomendações e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais.