A Prefeitura de Barbalha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou dois editais que regulamentam o processo de escolha dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) para o quadriênio 2027–2030. Os documentos estabelecem as regras para a composição do Conselho, responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação pública.

O Edital nº 001/2026 – SME/CACS-FUNDEB estabelece as regras gerais para a indicação e eleição dos representantes dos diferentes segmentos que irão compor o Conselho. Entre eles estão representantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais ou responsáveis por estudantes, estudantes da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar.

As inscrições e o recebimento das indicações para os segmentos previstos no edital ocorrem de 22 de outubro a 3 de novembro de 2026. O processo prevê análise documental, habilitação dos participantes e eleições por segmento, conforme as regras estabelecidas no documento.

Já o Edital de Chamada Pública nº 001/2026 – SME/CACS-FUNDEB é específico para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O documento convoca entidades sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais para participar da escolha de duas organizações que representarão esse segmento no Conselho, cada uma com um membro titular e um suplente.

Para participar, as organizações devem desenvolver atividades em Barbalha, estar em funcionamento há pelo menos um ano, atuar em áreas relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos e atender aos demais critérios previstos no edital. As inscrições estão abertas de 20 de outubro a 3 de novembro de 2026, mediante envio da documentação para o e-mail [email protected], com o assunto “OSC – CACS-FUNDEB 2027–2030”. A eleição das entidades habilitadas está prevista para 12 de novembro.

Os dois editais integram o processo de renovação do CACS-FUNDEB para o mandato que começa em 1º de janeiro de 2027 e segue até 31 de dezembro de 2030. A atuação no Conselho não é remunerada e constitui atividade de relevante interesse social.

Os interessados devem consultar o edital correspondente ao seu segmento para conferir os critérios de participação, a documentação exigida e os prazos estabelecidos. Os documentos estão disponíveis nos canais oficiais de divulgação do Município.

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