Os eleitores que deixaram de votar em seus domicílios eleitorais terão até o dia 14 de janeiro para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral. De acordo com a Justiça, devido à pandemia, o processo poderá ser efetuado pelo aplicativo do e-Título, disponível para Android e IOS, ou excepcionalmente pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) em qualquer zona eleitoral.

O eleitor que estiver fora do país terá até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil. Caso o eleitor descumpra os prazos estipulados pelo TSE, terá que pagar multa para regularizar a situação. Enquanto o débito com a justiça perdurar, o eleitor não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, prestar concurso público ou renovar matrículas em instituições de ensino, entre outras consequências.