O Ministério Público Eleitoral (MP) do Ceará defende que o Tribunal regional Eleitoral (TRE) mantenha a condenação do ex-prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio (PSDB). A decisão tende a frustrar a tentativa de Argemiro de concorrer às eleições de 2022, já que pode resultar na perda de direitos políticos.
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Em parecer enviado ao TRE, o MP detalha uma série de práticas que caracterizam crimes eleitorais praticados por Argemiro durante as eleições de 2020, quando ele tentava se reeleger prefeito de Barbalha. Segundo o órgão, a publicidade institucional da Prefeitura de Barbalha foi transformada "em um explícito sistema de marketing pessoal do prefeito candidato à reeleição".
"Com absurda quantidade de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura e nas redes sociais oficiais do município, bem como a introdução de logotipo pessoal do próprio investigado nos materiais de mídia produzidos às custas do erário com o claro escopo de promoção pessoal do atual prefeito e candidato à reeleição", detalha o parecer.
Entre os materiais que continha a marca pessoal de Argemiro, estavam kits de higiene pessoal e de merenda escolar. Outras ações de promoção pessoal foram identificadas, como a doação de uma tonelada de alimentos em uma transmissão de um show pela internet e uma reunião organizada no loteamento Morada Cysne, em janeiro de 2020.
Para a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa, ficou demonstrado o desvirtuamento das publicidades institucionais do município e a "absurda inserção de elementos identificadores da figura do prefeito em bens distribuídos pelo município em período que antecedia uma campanha eleitoral, de modo que não há qualquer dúvida da quebra do dever de impessoalidade e, portanto, da prática de abuso de poder político e de autoridade por parte do imputado Argemiro Sampaio Neto".
Com informações do Ministério Público Federal no Ceará
