A Câmara Municipal de Altaneira apreciou o Projeto de Lei Nº 03/2021, que trata sobre a implementação de um programa de combate a informações falsas divulgadas na internet. Elaborado pela vereadora Rafaela Gonçalves (PT), a iniciativa busca conscientizar a população altaneirense, por meio de palestras e seminários que mostrem a importância de combater a desinformação. A propagação de fake news é ainda mais frequente durante o período eleitoral, com a criação de perfis falsos na internet ou em formato impresso, para atacar a vida pessoal ou profissional dos opositores.
Com o avanço das tecnologias, as informações falsas propagadas em panfletos e em jornais produzidos especialmente durante o período eleitoral - cujo intuito é prejudicar adversários políticos - ganharam novos formatos, migrando para redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter. A parlamentar que propôs o projeto na Câmara de Altaneira conta que já foi testemunha de situação em que pessoas de Altaneira sofreram ataques recorrentes. “Estavam criando perfis com o objetivo de manchar a vida das pessoas, algumas conotações políticas ou da vida social e também institucionais”, explica.
Uma das vítimas foi o advogado Soares, que no ano de 2016, às vésperas das eleições, teve sua carreira profissional atacada, em publicação pejorativa no Facebook, por um perfil chamado Katy Kelly. O advogado entrou com o processo de indenização e várias pessoas foram judicializadas. “Adversários passaram a compartilhar e comentar postagens, boa parte delas falsas. Na época, adverti que as pessoas poderiam ser responsabilizadas civil e criminalmente. Na sequência, o perfil falso fez uma postagem ofensiva contra a minha, com ataques pessoais e profissionalmente”, explica. O advogado ajuizou uma série de ações contra o Facebook e o perfil foi excluído da rede. Além disso, segundo Soares, foram mais de 50 condenações de pessoas que comentaram e compartilharam as postagens.
Entre as ações do PL, busca-se seguir um calendário no Município, a partir do mês de setembro, que antecede às campanhas, para discutir as consequência não apenas para quem produz o conteúdo, mas para os que sofrem com os danos. O tema será levado às escolas e repartições públicas, junto às secretarias de Cultura, Educação, Saúde e de Administração do Município.
Para a parlamentar, a boa aceitação do projeto pela população mostra que há uma boa expectativa para seu desenvolvimento. “Estamos nos dispondo para participar de debates. Entendemos a importância de um programa de combate à disseminação das notícias falsas, porque o ambiente virtual não pode ser uma terra sem lei”, afirma. O PL já foi apresentado em plenário e, agora, tramita na Comissão Permanente, que é responsável pela constitucionalidade do projeto.
