O senador Camilo Santana (PT) apresentou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei para proibir parlamentares de atuar como advogados em processos judiciais envolvendo crimes contra a vida. A proposta foi protocolada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar a atuação do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) na defesa de um policial militar acusado de matar uma criança de cinco anos em Niterói, no Rio de Janeiro.

Na justificativa, Camilo mencionou o caso de Ana Clara, morta em fevereiro de 2021 após ser atingida por um disparo de fuzil enquanto brincava na porta de casa. O policial militar Bruno Dias Delaroli foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e teve o envio a júri popular determinado pela Justiça.

Em 2024, Flávio Bolsonaro integrou a equipe de defesa do policial e assinou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão. O pedido foi negado. Segundo Camilo, a proposta busca “prevenir conflitos entre o patrocínio de interesses particulares, os deveres da representação pública e a independência da investigação e do julgamento desses delitos”.