Depois da aprovação pela Câmara, no dia 10, os professores de Altaneira já podem comemorar o rateio dos precatórios do antigo Fundef. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, na gestão da prefeita Késia Alcântara (PSB), voltou depois do pedido de vistas feito pela base do ex-prefeito Dariomar Rodrigues (PT). A aprovação acabou com um embate político e jurídico de anos. Em dois mandatos, Dariomar negou o direito aos professores. Mas, o projeto voltou ao plenário, foi aprovado e, no dia 13, sancionado por Késia. Agora, é saber se o dinheiro ainda está na conta ou se a gestão precisará lançar mão de outros recursos para cumprir o compromisso. Isso porque a própria Câmara já foi palco de denúncias de que os recursos teriam sido gastos por Dariomar. Chegou a hora da confirmação. Mas, sem ter nada com isso, professores e profissionais do magistério têm 15 dias, a partir da promulgação da lei, para requerer os valores junto à Secretaria de Educação. Terão direito todos profissionais que exerceram funções entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Vereadores cassados em Penaforte

A situação política do ex-prefeito de Penaforte, Rafael Ângelo (PT), deve ser de enfraquecimento para as discussões na Câmara. No dia 10, a Justiça Eleitoral (70ª Zona Eleitoral) deu parecer parcialmente favorável a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta fraude a cota de gênero da chapa petista nas eleições de 2024. O PT elegeu os vereadores João Paulo do Crediário e Toninho. Em tese, os dois fariam a defesa do ex-prefeito em contraponto a base aliada do prefeito Luiz de Celestina (PSB). A decisão cassa os nove candidatos apresentados pelo PT, apontando que duas candidatas não fizeram nenhum tipo de campanha, tendo votos inexpressivos e movimentações financeiras irrelevantes. A expectativa é Luiz Celestina amplie ainda mais sua base.

Resposta rápida em Abaiara

Depois de sofrer muitas críticas pela desaprovação da frota do transporte escolar no município, o prefeito de Abaiara, Ângelo Furtado, o Angim (PT), conseguiu dar uma resposta rápida aos opositores na Câmara de Vereadores. Após participar de uma verdadeira sabatina sobre o tema na Câmara, na quinta-feira (13), Angim apresentou a nova frota do transporte escolar do município com 10 ônibus. A primeira etapa parece vencida. A segunda será provar que as denúncias relacionadas à licitação para contratação da frota não tem fundamento. A oposição garante que houve direcionamento. Sobre as denúncias da licitação, Angim foi às redes sociais desabar: “Não iríamos fazer um trabalho vagabundo para que os alunos não tivessem ônibus de qualidade”. É esperar a resposta da Câmara.

Oportunidade de melhorar a educação

Os 13 municípios caririenses que tiveram o transporte escolar reprovado pelo Ministério Público do Estado e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) têm a oportunidade de começar a reverter a situação. A segunda etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação está com inscrições abertas até 31 de março. Os recursos, mais de R$ 2,3 bilhões, estarão liberados para a construção de 500 creches e aquisição de 1 mil novos ônibus escolares. Claro, é preciso que os municípios deixem de lado a política de contratar empresas e as frotas terceirizadas, com o único objetivo de fazer a política do ‘toma lá, dá cá’. E vale salientar: para participar, não precisa estar adimplente com o Governo Federal. É só assinar o termo de compromisso.

Enquanto isso...

No Cariri, o prefeito de Farias Brito, Deda Pereira (PDT), saiu na frente e foi selecionado na primeira etapa do novo PAC para a educação. No dia 10, Deda anunciou melhoria na frota do transporte escolar do município.

O prefeito apresentou um novo ônibus escolar com capacidade para 59 passageiros, fruto da adesão ao PAC e por meio do FNDE. Que sirva de exemplo aos outros municípios do Cariri.

Ainda em Altaneira, o juiz Herick Bezerra Tavares homologou, no dia 13, o plano de pagamento dos salários de dezembro de 2024, apresentado pela prefeita de Altaneira, Késia Alcântara. O pagamento será parcelado.

A decisão foi motivada por ação do Ministério Público, que pede, inclusive, multa de R$ 150 mil para o ex-prefeito Dariomar Rodrigues. O ex-prefeito foi intimado para se defender da denúncia de má gestão.