A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última semana, o reajuste tarifário da Enel Distribuição Ceará. O reajuste para consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, foi de 24,26%. O maior de todo o país. O fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado na semana passada pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste. A medida é motivo de insatisfação por parte dos consumidores, que alegam um serviço ineficaz.
Luiz Gazulha, diretor de Regulação da Enel no Brasil, informou que nos últimos dois anos, diante da situação crítica da pandemia e dos impactos causados na vida das famílias, a companhia solicitou ao órgão regulador a inclusão de medidas para redução do percentual. Em 2020, o reajuste foi adiado por três meses e foi criada também a “Conta Covid”, para diluir o reajuste nas tarifas para o consumidor. Já em 2021, a Enel solicitou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a inclusão de medidas que resultaram em uma redução de cerca de 70% do que estava previsto.
Em contrapartida, a Enel é alvo de inúmeras reclamações. A professora Ana Verônica Carvalho, que reside em Jardim, conta que teve seu fornecimento cortado, embora as contas estivessem pagas. “Simplesmente chegaram com a ordem de corte. Eu mostrei as contas pagas, mas o rapaz disse que depois de emitida a ordem, tem que cortar de qualquer jeito”.
Já a fisioterapeuta Damiana Pereira explica que necessitou mudar de casa e solicitou uma religação e mudança do titular da conta. Nos primeiros dois meses não chegou fatura, embora ela tivesse ligado solicitando várias vezes. No terceiro mês, a cliente recebeu uma cobrança absurda. "O primeiro mês era quase R$ 300. Nosso consumo normal sempre dava em média R$ 80, no máximo R$ 100”.
A Câmara de vereadores do Crato, por exemplo, aprovou, no dia 14 de fevereiro, um requerimento para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel. A Comissão é composta pelos vereadores Dr. Dudé Morais, Mariângela Bandeira e Lourdes de Carlim, e pelo presidente Florisval Coriolano.
O autor do requerimento Luís Carlos (PDT) citou casos de comunidades da zona rural e urbana que ficaram sem energia por até 10 dias, sem qualquer explicação. A aprovação do requerimento foi unânime. O objetivo é investigar abusos na cobrança das faturas mensais e falhas na distribuição da energia por parte da Enel, além de ouvir a empresa sobre as reclamações que se acumulam. Usuários da Enel foram convidados a se fazerem presentes na sessão da comissão para fortalecer o processo.
O presidente da Câmara do Crato, Florisval Coriolano, explicou que a comissão formada por membros do Legislativo está realizando um levantamento e que já houve uma reunião entre representantes da Enel de Fortaleza e a comissão.
O deputado e ex-prefeito de Brejo Santo, Guilherme Landim (PDT), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, protocolou junto ao Decon, Procon e Ministério Público do Ceará, requerimentos exigindo saber a fundamentação do aumento. “Não é justo que o Ceará, Estado vanguardista na produção de energia, arque com a tarifa de energia mais cara do Brasil”, enfatizou o deputado.
