Quase 90% da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe foi enquadrada como Zona de Produção no Plano de Manejo da unidade, criado após quase 30 anos. A classificação abre debate sobre como conciliar atividades econômicas e conservação em um território com mais de um milhão de hectares.

Para o chefe do ICMBio Araripe, Carlos Augusto de Alencar, o percentual não representa autorização para expansão sem limites do agronegócio ou de outras atividades. Segundo ele, os empreendimentos continuam submetidos às normas ambientais e ao licenciamento. “A existência dessa zona não constitui autorização automática para novos desmatamentos, expansão irrestrita da agropecuária ou implantação de empreendimentos sem controle ambiental”, afirma.

O biólogo Léo Azevedo, porém, vê o ordenamento com preocupação, principalmente diante da capacidade de fiscalização de uma área dessa dimensão. “Uma regra ambiental só é efetiva quando existe capacidade de fiscalização, monitoramento e responsabilização”, argumenta. O Plano mantém restrições, como a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, do cultivo de transgênicos e do uso de correntões. 

Para Azevedo, contudo, “são medidas importantes e necessárias, mas não suficientes”. A preocupação envolve possíveis impactos sobre a biodiversidade e os recursos hídricos. “Não sou contrário à produção e ao desenvolvimento econômico. Sou contrário a um modelo de expansão que avance mais rápido do que a nossa capacidade de fiscalizar e proteger o território”, afirma.

Para o ICMBio, a efetividade do Plano dependerá da “combinação de ordenamento territorial, aplicação da legislação ambiental, licenciamento, monitoramento, fiscalização, restauração ambiental e participação social”. O desafio, agora, será transformar as novas regras em equilíbrio entre produção e conservação.