O Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, acompanha conflitos de terras existentes na comunidade Baixio dos Oitis, na zona rural de Crato. A Delegacia de Polícia Civil cratense e a Defensoria Pública do Ceará foram acionados em decorrência de conflitos na questão da posse e direito à terra. Na semana passada, integrantes do órgão visitaram a comunidade. Lá, assessoraram os moradores sobre processos e demais ações judiciais para garantir apoio jurídico às famílias ameaçadas.
A denúncia chegou ao Escritório Frei Tito no final de 2020, a partir da comunidade que congrega famílias camponesas há muitas gerações naquele território. Segundo o órgão da AL/CE, o conflito se agravou a partir da cobrança “indevida e não dialogada”, feita contra os moradores, sobre a produção de seriguela, além de exigências que já eram feitas sobre a colheita de outros grãos. “A negativa quanto ao pagamento serviu de motivação para uma intervenção violenta com utilização de maquinário para a derrubada de fruteiras (como os próprios pés de seriguela) e outras plantações, bem como a de uma casa utilizada como despensa para o depósito de instrumentos de trabalho”, explica o escritório, em nota enviada ao Jornal do Cariri.
Logo depois das primeiras queixas, o escritório passou a acompanhar os moradores do Baixio dos Oitis, por meio de ações judiciais, para garantir o direito à posse e à moradia das famílias. “Além da insegurança causada por uma situação de conflito fundiário, o que causa impactos na rotina, da convivência da comunidade e até mesmo na saúde emocional, agimos para tentar evitar danos aos cultivos e residências, assim como buscar mediar a situação”, acrescenta o órgão. Até o fechamento desta edição, a Justiça havia concedido a permanência dos moradores nas terras, por meio de liminares.
Na primeira metade de setembro, integrantes do Escritório Frei Tito visitaram a comunidade localizada na zona rural de Crato. A ida contou com a parceria do Programa de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, “por entendermos a vulnerabilidade das famílias e, especialmente, das moradoras que estão participando ativamente da busca pela efetivação de direitos”. Ainda segundo órgão, outras reuniões foram realizadas, a exemplo de um encontro no Centro de Referência da Mulher do Crato, para pactuar o acompanhamento da entidade às mulheres do Baixio dos Oitis.
A Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato também foi consultada pelo Escritório. Um procedimento foi instaurado para investigar danos provocados a alguns imóveis da comunidade. “É importante também ressaltar a parceria junto à Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tem assumido a defesa técnica do processo na pessoa do Dr. Paulo Wendel, responsável pela 1ª Defensoria Cível do Crato”, cita o advogado do EFTA, Péricles Moreira
