Realizada em duas frentes de campo que inspecionaram 31 alvos entre os dias 19 e 23 de maio, a primeira etapa da operação de fiscalização “Cariri Sustentável” teve como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) por empreendimentos agrícolas nos municípios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri. Durante a operação, foram cruzadas informações de bases de dados, georreferenciadas e identificadas 51 propriedades rurais, sendo 28 projetos de irrigação e 23 projetos agrícolas de sequeiro, inseridos na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe.

A ação é uma parceria institucional coordenada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com apoio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Ceará (GAEMA/MPCE). Na fase de planejamento, as informações foram levantadas pelas equipes técnicas, e os alvos escolhidos com base nos bancos de dados da Semace, da Adagri e na plataforma MapBiomas.

Os envolvidos na operação identificaram que, do total de locais vistoriados, seis estavam realizando suas atividades de forma irregular. Entre eles, cinco estavam em desacordo com as licenças ambientais por utilizarem agrotóxicos de forma irregular em suas lavouras, enquanto a LAC não contempla o uso desse tipo de produto. No total, oito propriedades seguem sob investigação, principalmente devido à extensão dos empreendimentos e à ausência de documentos comprobatórios no momento da fiscalização. Além da autuação dos infratores, ações educativas e de mitigação ambiental serão promovidas. A Sema planeja a realização de capacitações referentes ao uso adequado de agrotóxicos e agroecologia, além da doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para pequenos produtores.

Informações da Ascom Semace