O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendaram que municípios cearenses adotem medidas para garantir transporte acessível e gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia das eleições.

A recomendação foi encaminhada a 160 das 184 cidades do Estado que ainda não aderiram ao Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026. Na região do Cariri, a medida alcança municípios que ainda não formalizaram a adesão ao programa.

O acordo prevê que as prefeituras disponibilizem, quando solicitadas pela Justiça Eleitoral, veículos adequados ou adaptados e seus respectivos condutores, além de servidores para auxiliar na execução do serviço.

A adesão não envolve transferência de recursos financeiros entre os participantes. O objetivo é reduzir barreiras de acesso aos locais de votação para pessoas que não tenham meios próprios de deslocamento.

Além do transporte individual acessível, os municípios devem ofertar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito no dia da eleição, como forma de ampliar as condições de acesso ao voto.