Jornal do Cariri
Municípios devem extinguir lixões até 31 de agosto 2024
Consórcio é formado por 10 cidades do Cariri
Foto: Divulgação.
Regy Santos
20/03/24 12:34

Atualmente presidido pelo prefeito de Santana do Cariri, Samuel Cidades, o Comares Cariri (consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos) precisa cumprir o último prazo estipulado pela lei nº 14.26/2020, que versa sobre o novo marco legal do saneamento e a extinção dos lixões. A meta é que, até 31 de agosto, não exista mais lixões em território nacional.

O Comares é uma das alternativas previstas na política nacional dos resíduos sólidos, que possibilita ações integradas das cidades para gerir o lixo de forma adequada às normas ambientais. Ao todo, 10 municípios compõem o grupo: Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. As áreas possuem nove lixões que precisam ser encerrados.

De acordo com Brito Junior, secretário executivo do consórcio, há tranquilidade com relação ao cumprimento dos prazos do novo marco dos resíduos. “Nós estamos tranquilos, considerando que, em dezembro de 2022, leiloamos a concessão desses serviços para o manejo adequado e com a obrigatoriedade da concessionária no encerramento dos nove lixões”, pontuou. A empresa responsável por construir estruturas necessárias ao transbordo de resíduos - e o seu manejo adequado - é a Regenera Cariri SPE SA.

O secretário explicou que Juazeiro do Norte ainda faz parte do consórcio, mas participa apenas de um projeto, que é sobre a implementação e elaboração das centrais municipais de resíduos. Essa parte das ações contempla os catadores, com projetos relativos à reciclagem.

No entanto, Juazeiro não será beneficiado com o encerramento regional dos lixões. “Desse projeto Juazeiro não está participando, porque quando foi para ratificar novamente o protocolo de intenções, a Câmara Municipal acabou não aprovando a lei que garante a taxa do lixo, um dos mecanismos fundamentais para a auto sustentabilidade do projeto”, explicou o secretário executivo do Comares, que acredita que Juazeiro descumprirá o prazo do marco legal para extinção dos lixões.

Juazeiro

De acordo com Eraldo Oliveira, superintendente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (Amaju), uma das alternativas para o município de Juazeiro é agir de forma individual, fazendo todo o processo burocrático para a contratação de uma empresa que possa gerir os serviços, visando à extinção do lixão.

Segundo Eraldo, Juazeiro está caminhando para baixar um edital e acabar com o seu lixão, “mas é preciso ter uma dotação orçamentária, prevista nos orçamentos aprovados pelo poder Legislativo", explica Eraldo.

O superintende da Amaju afirma que a cidade também necessita da implementação de uma política de resíduos sólidos, onde se fortaleça a gestão das cooperativas de catadores de recicláveis, no sentido de incluir socialmente os trabalhadores. O Município poderá refazer a lei que prevê a taxação do lixo e enviar novamente ao poder legislativo.

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