Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram anunciadas mudanças na obrigatoriedade na oferta de tratamentos pelos planos de saúde. Apenas tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverão ser cobertos pelas operadoras. Entidades e órgãos de todo o país afirmam que a decisão é uma ameaça à manutenção de vários tratamentos.

Frank Lane, vice-presidente da Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (Ama Cariri), avalia as mudanças, que incluem também reajustes, como injustas, já que não condizem com o reajuste salarial. “Nós, as famílias que fazem parte da Ama Cariri, recebemos essa notícia com muita revolta”, afirma. Ele explica que, com a mudança do rol exemplificativo para o taxativo, os planos oferecem somente aquilo, e nada além do que não seja judicialmente definido.

Como cita Frank, a decisão vai na contramão da luta social e das batalhas das famílias que lutam pelo tratamento adequado. “A decisão do STJ renega toda essa luta e defende o capitalismo, a estabilidade dos planos de saúde, quando não tem nenhuma prova que estes estão em falência ou não estão suportando a carga de gastos”, afirma, ao lembrar que “não só pessoas com autismo serão prejudicadas, mas todas aquelas que necessitarem de atendimento que esteja fora do rol taxativo”.