MPCE recomenda medidas de proteção a crianças e adolescentes durante a Expocrato 2026
Medidas buscam prevenir venda de álcool a menores, exploração sexual e trabalho infantil
Foto: Serena Morais
Joaquim Júnior
09/07/26 13:10

Uma recomendação com medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes durante a 82ª ExpoCrato foi expedida com orientações para os organizadores do evento, a Prefeitura de Crato, órgãos de segurança e demais envolvidas na realização da feira e do festival. O documento foi elaborado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato. O objetivo é prevenir situações como venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, exploração sexual, trabalho infantil e outras violações de direitos.

Entre as medidas recomendadas para serem cumpridas na Expocrato, que será realizada entre os dias 11 e 19 de julho, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, estão o controle de acesso de crianças e adolescentes ao evento, a verificação da documentação de menores e responsáveis, a divulgação das regras de entrada em locais visíveis e a instalação de avisos sobre a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.

O MPCE também orientou os responsáveis pela organização a adotarem ações de combate ao trabalho infantil e a comunicarem às autoridades qualquer suspeita de exploração sexual ou violação de direitos. O documento reforça ainda o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com medidas para proteger a imagem, a privacidade e os dados pessoais de crianças e adolescentes, evitando a divulgação de imagens sem autorização dos responsáveis.

A recomendação prevê ainda a disponibilização de canais de denúncia para possíveis violações de direitos e determina a atuação integrada dos órgãos públicos durante o evento. A Polícia Militar deverá reforçar o policiamento no Parque de Exposições e no entorno da área para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores, além de combater situações de exploração sexual. A Polícia Civil ficará responsável pela apuração de eventuais crimes, enquanto a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar deverão manter equipes de plantão para atender ocorrências e adotar medidas de proteção.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE PUBLICIDADE
RECOMENDADAS PARA VOCÊ
PUBLICIDADE
RECOMENDADAS PARA VOCÊ
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE