O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Luiz Cogan, instaurou, nesta sexta-feira (19), procedimento extrajudicial com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos do Município de Aurora, durante o período da pandemia provocada pela covid-19, e também para fiscalizar as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes.

O representante do MPCE oficiou o Município para que sejam instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores, a fim de saber se possuem vínculo laborativo com o ente público, com notificação dos mesmos para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício. O Município deve informar, no caso de desvinculação dos beneficiários, as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual.

Paralelamente ao andamento das investigações, a Promotoria de Justiça de Aurora sugeriu que o Município celebre acordos entre os envolvidos, de modo que seja realizada a devida devolução dos valores eventualmente recebidos fora dos critérios estabelecidos, obedecendo ao passo a passo publicado no endereço eletrônico do Ministério da Cidadania, do Governo Federal.

Com informações do Ministério Público do Ceará