As inscrições para a terceira edição do Transforma, mutirão de retificação de nome e gênero, estão abertas. Somente em 2023, mais de 30 pessoas trans e travestis realizaram a mudança definitiva de nome e gênero na região do Cariri. A informação é da Defensoria Pública do Estado do Ceará. A retificação no registro civil é um direito conquistado – e que deve ser respeitado – que substitui de forma definitiva o nome registrado na Certidão de Nascimento, possibilitando que a pessoa seja chamada como se identifica.
Lia Felismino, defensora pública assessora de Relacionamento Institucional, destaca que, através dessa política pública, é possível a efetivação da cidadania e da dignidade para as pessoas. O direito, como aponta, é básico e fundamental, que é o direito de vivenciar a vida em sua forma plena, com o gênero com o qual se identifica e o nome social, a mediação da sociabilidade.
“É muito importante que a gente consiga dar conta do maior número de pessoas possíveis para que a gente consiga efetivar esse direito, que é o direito de existir, de ser reconhecido enquanto pessoa, da forma que se identifica”, destaca a defensora. É um processo de renascimento, conforme ela afirma destacarem aquelas pessoas que passam por ele. O mutirão, dessa forma, dá visibilidade e amplifica a luta e a causa em prol, também, da diminuição da LGBTfobia e a transfobia.
Brendha Vlazack, coordenadora e assistente Social da Casa da Diversidade Cristiane Lima, conta que a retificação do nome gênero para a população T (travestis, transexuais e homens trans masculinos) tem um significado muito importante, porque é como nascer para a sociedade. “Ser quem nós somos perante uma sociedade tão machista, patriarcal, conservadora, fundamentalista religiosa, misógina, uma sociedade tão genitália que deslegitima a nossa existência”, afirma.
Como ela aponta, de forma significativa, relevante e pertinente, a retificação, promovida pela Defensoria Pública do estado Ceará, tem uma importância grandiosa para a população de mulheres travestis e pessoas trans. “Nós chegamos em espaços desde a família, escola, espaço social e mercado de trabalho querendo ser chamadas da forma que nos apresentamos para a sociedade e nos reconhecemos”, enfatiza Brendha, ao dizer que as pessoas trans precisam ser respeitadas.
“Nós precisamos ser incluídas, incluídos e incluídes. Nós precisamos de acessibilidade, efetivação e garantia dos nossos direitos de forma integral”, completa, dando como destaque áreas de saúde, assistência, segurança pública, educação e cultura, e lembrando que, no Brasil, mais de 280 mortes de pessoas LGBTs, na maioria pessoas travestis, mulheres e homens trans, foram registradas somente em 2023.
Em relação às leis existentes voltadas às pessoas trans e travestis, Brendha destaca: em todos os espaços, públicos e privados, é proibida a discriminação contra identidade de gênero e orientação sexual; em Juazeiro, há leis específicas, desde lei municipal contra LGBTfobia à que pede que o nome social seja respeitado; há, ainda, lei de cota de 3%, que garante que mulheres travestis e transexuais concorram a cargos efetivos e temporários dos concursos públicos do município de Juazeiro do Norte
Para quem busca apoio e mais informações sobre o tema, o Cariri conta com várias entidades ligadas à luta, como, por exemplo: Casa da Diversidade, Associação Caririense pela Diversidade e Inclusão (Acedi), Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato e Região do Cariri (Adacho), Núcleo de Diversidade e Gênero etc, além da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
