Escolas públicas e privadas de Juazeiro do Norte receberão visitas periódicas, pelo Conselho Municipal de Educação (CME), para que sejam analisados pontos que contribuirão para o recebimento do Selo Escola Legalizada. Ao todo, serão observadas cinco dimensões: infraestrutura do equipamento, corpo docente, corpo técnico administrativo, organização didático pedagógica e organização da gestão da escola. Após avaliação, é realizado um relatório sobre o que foi observado.

O lançamento do Selo, promovido pelo CME de Juazeiro, ocorrerá no dia 1º de setembro, conforme instituído pela Lei Municipal nº 5258. O objetivo é identificar as unidades de ensino regularizadas do Sistema de Educação do Município. As escolas adequadas aos padrões estabelecidos pela legislação recebem o Selo, estando aptas a oferecer seus serviços e emitir documentos de vida escolar dos alunos. O Selo, quando recebido, deverá ser exposto em local acessível nas dependências da escola, para facilitar a identificação.