A região do Cariri tem 18 municípios em estado de emergência e/ou de calamidade, motivados pela pandemia da covid-19. Os decretos têm, na maioria, validade de seis meses. Publicados no início do ano, devem perder a validade neste mês de agosto. A dúvida é se os decretos serão renovados ou não. Eles foram motivados pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Na prática, a situação da covid está sob controle e há um temor de que os decretos sejam usados apenas para facilitar situações como dispensas de licitações. Mesmo sem qualquer discussão efetiva nas Câmaras, os prefeitos podem ser impedidos de fazer a renovação, por orientação do Ministério Público. Estão na situação os municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Campos Sales, Crato, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Mauriti, Milagres, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre.

Fora da lei

A farra dos contratados em Tarrafas parece estar perto do fim. No dia 20, o Ministério Público, através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), denunciou o prefeito Tertuliano Cândido, conhecido como Taiano, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na denúncia, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Ceará, estão relatados 11 quadrimestres de descumprimento, entre os anos de 2017 e 2020. A certeza da impunidade era tanta que, em 2017, a despesa saltou de 57,22%, já acima do permitido, para 65,38% no primeiro quadrimestre da gestão. Os acordos fechados com aliados, para inchar a folha com contratados, parecem ter falado mais alto que a prudência. E apesar dos alertas da Corte de Contas, nenhuma medida foi tomada para reparar o erro. Agora, o jogo parece ter virado.

Dentro da lei

O prefeito de Farias Brito, Deda Pereira, disse lamentar, mas precisaria cancelar o reajuste concedido aos servidores públicos na sua gestão. Deda cumpria promessa de campanha, mas acabou sendo atropelado pela legislação. Pelo menos, é o que diz uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por sua vez, segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre a questão, havia Ações Diretas de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), emitidos antes da decisão do STF. Segundo a orientação do TCE, a Prefeitura estava descumprindo legislação federal que regulamentou os repasses da União aos municípios, para o enfrentamento do novo coronavírus. O prefeito atendeu a orientação e disse esperar o desenrolar nas cortes suprema e de fiscalização. O servidor ficou chateado.

Sem distinção

O prefeito de Milagres, Cícero Figueiredo, parece disposto a quebrar paradigmas quando o assunto e articulação política. Depois de liderar os municípios vizinhos na discussão de ações conjuntas, o prefeito não tem se limitado a ideologias políticas, quando está em jogo benefícios para o Município. Filiado ao PDT, Figueiredo já recebeu deputados federais, que vão do seu PDT, passando pelo PT, sua ex-sigla, até o PSL de aliados ferrenhos do presidente Bolsonaro. Foi assim no sábado, dia 21, quando recebeu o deputado Heitor Freire. Os dois visitaram o Hospital Municipal e o recém inaugurado Centro de Reabilitação. Heitor já tinha garantido emenda de R$ 1 milhão para o Município e acabou se comprometendo em ajudar com novas destinações. A articulação para o encontro partiu da vereadora Amanda Moura e do ex-presidente da Câmara, Ubelardo Moura.

Mais do mesmo

O Prefeito eleito de Missão Velha, Rosemberg Macedo, o Dr. Lorim, fez uma live, no dia 19, para anunciar seu secretariado e fazer mais do mesmo: dizer que recebeu uma herança maldita. Claro, não disse de quanto nem de onde veio o “rombo”. Pelo menos, vai fazer uma auditoria para saber a real situação. Na mesma live, disse que a maioria do seu secretariado é feito de mulheres e que elas têm mais dedicação. O interessante é que ele ganhou a eleição de uma mulher e vai substituir outra. Será que a sua gestão será menos competente por ser homem? No mais, Dr. Lorim disse estar encontrando dificuldades em obter informações. Segundo ele, a gestão anterior dificultou os trabalhos, apagando arquivos dos computadores. Imaginemos na Câmara, que tem maioria ligada a ex-gestão, que vale lembrar, o atual prefeito já iniciou o mandato acusando-a de deixar um rombo.

Decisão indigesta

O ex-prefeito de Granjeiro, Raimundo Duclieux, conhecido como Dr. Gudy, foi condenado a um ano de detenção e pagamento de multa de R$ 1 mil. A decisão da Vara Única de Caririaçu, atende a uma ação do Ministério Público do Estado, sobre omissão de informações referentes a sua gestão, entre os meses de maio e novembro de 2015. Gudy governou o Município de 2012 a 2016 e, segundo a ação do MP, o ex-prefeito deixou de responder a ofícios, omitindo “dados indispensáveis à propositura de ações civis públicas”. Na sentença, a Justiça avalia que “as circunstâncias da prática delitiva revelavam gravidade exacerbada, pois foram plurais as requisições não cumpridas”. Dr. Gudy foi condenado por crime de responsabilidade, mas deve responder em liberdade. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Enquanto isso...

... Anda em Granjeiro, através de sua defesa, Dr. Gudy admitiu ter sido cientificado das notificações, mas que havia estabelecido rotina de trabalho, na qual delegava as respostas para seu corpo de secretários e a Procuradoria-Geral do Município. Ministério Público e Justiça não aceitaram os argumentos.

... O Ministério Público rebateu que “mesmo cientificado que a ausência de resposta configuraria crime, não se certificava se havia o efetivo cumprimento das ordens”. Ou seja, não adiantou Dr. Gudy tentar colocar a culpa nos seus secretários, ele comandava as decisões. Na Câmara, nenhuma palavra sobre o assunto.

... O município de Mauriti comemora 83 anos de emancipação política. Uma agenda extensa está sendo montada pelas secretarias, em alinhamento com o gabinete do prefeito em exercício, João Paulo. Autoridades como o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Di Assis Diniz, e o deputado federal José Guimarães estão confirmados. ... Ainda sobre as comemorações em Mauriti, o detalhe é a ausência do prefeito Isaac Júnior. Ele encaminhou a renovação do seu afastamento por motivos de saúde e não confirmou presença nos eventos. Aliados defendem que ele participe das atividades, mas não há qualquer confirmação. Então, o prefeito João Paulo segue ganhando a simpatia da população e do grupo.