A bancada de vereadores do PT em Altaneira tentou aprovar, na sessão do dia 18, uma proposta à Lei Orgânica do Município sobre emendas impositivas ao Orçamento. Apesar da maioria na votação, o projeto não passou. Para mudar a Lei Orgânica são necessários dois terços dos votos. A votação acabou revelando uma nova postura dos petistas. O grupo, liderado pelo vereador Junior Paulino (PT), autor da proposta, é o mesmo que rejeitou a mesma proposta durante a gestão do ex-prefeito Dariomar Rodrigues (PT), de quem eram aliados. A avaliação é que o projeto foi apenas um ato contra a gestão da Késia Alcântara (PSB). No enfrentamento, o líder da prefeita na Casa, Paulo Robson (PSB), lembrou a “coincidência”. Ele disse estranhar a rapidez do relator, ao apresentar o parecer em menos de 48 horas, quando projetos do Executivo levam mais de 30 dias. E vale salientar, Júnior Paulino foi relator e autor da proposta, o que não é permitido. A dúvida: é falta de conhecimento ou de poder? O presidente Deza Soares (PT) foi a favor, mesmo sabendo dos erros.

Batalha judicial em Milagres

Comum em campanhas eleitorais, as denúncias de abuso de poder político e econômico têm se tornam verdadeiras batalhas judiciais. Em milagres, não foi diferente. A chapa da oposição, liderada por Abraão Sampaio, formalizou denúncias contra o candidato da situação, Anderson Eugênio, o Derson (MDB). Em decisão recente, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi considerada improcedente, pelo juiz da 26ª Zona Eleitoral, Otávio Oliveira de Morais. Antes, o parecer do Ministério Público Eleitoral foi no mesmo sentido. Ambos apontaram falta de provas consistentes que comprovassem a irregularidade. No campo político, a base de Derson comemora e avalia como mais uma vitória contra a oposição. Para a oposição, a batalha está apenas começando; é só a primeira instância.

Contas blindadas em Jati

As contas da prefeita de Jati, Mônica Mariano (PT), estão blindadas pela presidente da Câmara, Valma Gomes (PT). Referentes ao exercício de 2022, as contas estão na Casa há quase um ano, sem que a mesa diretora paute. A informação é que a prefeita não tem dois terços dos votos para aprovar. As contas estão desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por isso, precisam de seis dos nove votos para derrubar o parecer negativo. No seu papel, o TCE solicitou esclarecimentos à presidente da Câmara, sobre a falta de comunicação oficial sobre o julgamento. A resposta da assessoria jurídica da Câmara é que se trata de “coisa atrasada”. À imprensa, Valma garante: “tudo isso aí já foi resolvido”. Mas, até agora, as contas não foram pautadas. A oposição segue com as críticas.

Baixo nível em Tarrafas

As sessões nas câmaras do Cariri estão recheadas de discussões de baixo nível e desrespeito. O mais recente exemplo aconteceu na Câmara de Tarrafas, onde a vereadora Regina Palácio (MDB) reclama de agressão verbal do vereador Tico Batista (PSB). No vídeo, que circula nas redes sociais, não fica claro em que nível estava a discussão. O recorte aponta apenas o vereador mandando a vereadora “se danar”. Nas redes sociais, a repercussão é negativa. Em nota, Regina disse que a atitude remete à violência de gênero político e destacou: “como mulher e como vereadora, não posso me calar diante do desrespeito”. A direção do MDB Mulher no Ceará publicou nota de repúdio e pediu providências da Câmara. Nestes casos, geralmente, não há punição.

Enquanto isso...

Em Lavras da Mangabeira, a Justiça condenou o ex-secretário de Relações Institucionais, conhecido como “Lula Olegário”. A pena de 80 anos de prisão, publicada no dia 15, é por crimes sexuais contra quatro adolescentes.

O ex-secretário está preso desde julho de 2024, e deve cumprir a pena em regime fechado, inicialmente. Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 25 mil de indenização a cada vítima.

Em Milagres, o ex-prefeito Hellosman Sampaio também foi condenado pela Justiça, por crimes sexuais. Hellosman pagará indenização de R$ 60 mil por danos morais a um adolescente.

Para o juiz Otávio de Morais, a conduta foi “vil e irreparável”. O caso aconteceu em 2004, quando Hellosman era prefeito. O ato sexual contra a vítima gerou “sequelas irreparáveis” à sua integridade física e psicológica.