Moradores, ambientalistas, pesquisadores e representantes de movimentos sociais e partidos políticos ocuparam a Praça Siqueira Campos, no Crato, no domingo (30), em ato pela proteção da Chapada do Araripe. A manifestação ocorreu após a aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), que classificou 89,86% do território como Zona de Produção. A divulgação do documento ampliou a pressão por esclarecimentos, ajustes e reforço da fiscalização.

A classificação corresponde a 914.239,61 hectares, de um total de 1.017.364,55 hectares da APA. Entre as atividades permitidas estão a conversão de solo para produção agrícola, pecuária, silvicultura e aquicultura, além de comércio e serviços, submetidos a regras específicas de uso e proteção ambiental. O Plano prevê, ainda, autorização prévia do ICMBio para intervenções como parcelamento do solo, sistemas viários, abastecimento de água, esgotamento sanitário e disposição de resíduos. Novos empreendimentos de mineração de calcário laminado também dependem de autorização do órgão.

Apesar da preocupação inicial com a possibilidade de expansão do agronegócio, o biólogo e ambientalista Márcio Holanda pondera que a classificação não significa liberação irrestrita. “É incorreto dizer que esses 90% estão liberando o agronegócio, liberando o desmatamento”, diz. Para ele, o Plano de Manejo é uma conquista e deve ser fortalecido. “A gente não quer de forma nenhuma descartá-lo, nem enfraquecê-lo e nem enfraquecer também o ICMBio.” Márcio defende, porém, maior estrutura para fiscalização. “A gente quer, inclusive, fortalecer o ICMBio cobrando mais efetivo de recursos humanos para fortalecer a fiscalização”, explica.

Medidas para a segurança hídrica estão entre as normas previstas. A captação de água deve respeitar distância mínima de 50 metros das nascentes, enquanto outorgas e barramentos em cursos d’água devem garantir 30% de vazão ecológica. O Plano também estabelece regras para evitar a contaminação dos recursos hídricos por efluentes e resíduos.

A preocupação com a água ganha relevância diante da importância da Chapada para a dinâmica hídrica regional. O documento indica que as características geológicas favorecem a acumulação de águas subterrâneas e destaca que as principais nascentes do rio Salgado estão nas encostas da Chapada, no Sertão do Cariri.

Em nota após a repercussão, o ICMBio declarou que a Zona de Produção “não significa que essa área esteja liberada para desmatamento ou expansão irrestrita de atividades comerciais ou industriais”. O órgão ressaltou que permanecem válidas regras como proteção de APPs e Reservas Legais, licenciamento e normas para uso da água.

Ministério Público

Embora considere que o Plano poderia ser mais restritivo, o promotor de Justiça Thiago Marques alerta para interpretações equivocadas. “Isso não significa que tudo vai ser explorado. Existem limites, existem restrições de Reserva Legal, de área de APP, entre outras”, argumenta. Para o promotor, o ato representa uma oportunidade de participação popular. “Esse momento é importante tanto para mobilizar a sociedade, como também para colocar em evidência que a sociedade quer a proteção da nossa Chapada”, comenta.

O debate terá novo capítulo em 17 de setembro, quando uma audiência pública convocada pela Justiça Federal será realizada em Juazeiro do Norte. Segundo Thiago, será “uma oportunidade de a sociedade pressionar os órgãos, colocando as suas necessidades e as suas impressões”. O Ministério Público mantém procedimentos de fiscalização sobre intervenções na Chapada e acompanha ação do MPF que envolve o reforço da fiscalização no território.