Jornal do Cariri
Colecionador de cassação

O prefeito de Barro, Marquinélio Tavares, parece fadado às decisões judiais que cassam seu mandato. Desde a primeira decisão de afastamento, em 2012, em seu primeiro mandato, Marquinélio acumula uma coleção de pedidos de afastamento e cassação. O mais recente é do Ministério Público Eleitoral (MPE), que emitiu parecer favorável a decisão judicial de primeira instância, que cassou os diplomas de Marquinélio e do seu vice, Vanderval Feitosa. Para o MP Eleitoral, ficaram evidentes as condutas fraudulentas na seleção e contratação de servidores temporários e comissionados em 2020, quando Marquinélio estava em campanha pela reeleição. Durante o período, o prefeito contratou 250 pessoas, sob a justificativa do enfrentamento à pandemia da covid-19. Prefeito e vice recorreram da decisão, que será apreciada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A expectativa é de nova eleição.

Fraude nas cotas

A Justiça está de olho nas candidaturas femininas fantasmas, usadas apenas para cumprir a cota de gênero nas eleições. A fraude é antiga, mas somente agora, candidatos derrotados enxergaram nessa possibilidade a oportunidade de chegar às câmaras, mesmo não tendo sido eleitos. Foi o caso de Potengi que, no dia 30, dois vereadores eleitos e outros oito suplentes do PSD tiveram os votos anulados pelo juiz eleitoral Sylvio Batista. As candidaturas de Maria Marly e Carina de Morais foram identificadas como uma manobra para cumprir a cota. As duas não passaram de seis votos. O resultado do fraco desempenho foi a cassação dos vereadores Jose Juscie (Cie das Guaribas) e José Edivanio. Por ser uma decisão de primeira instância, os dois vereadores permanecem no cargo até julgamento do Tribunal Regional Eleitoral. O PSD apoiou o prefeito eleito Edson Veriato.

Acusação arquivada

Na contramão de políticos mais tradicionais, o prefeito de Assaré, Libório Leite, acumula decisões favoráveis em ações de abuso de poder. No dia 24 de junho, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisou recurso eleitoral pedindo a impugnação do mandato do prefeito e da sua vice, Maria Valdeniza (Niza), por abuso de poder econômico. A ação já havia sido julgada improcedente pelo juiz eleitoral, Antônio Vandemberg Francelino Freitas. Apesar da decisão de primeira instância, o vereador Roberto Alanderson (Lalan de Alexandre) recorreu ao TRE e teve nova derrota no colegiado. Foram sete votos a zero e o processo arquivado. Na defesa do voto, a relatora Kamile Moreira de Castro entendeu que, além da fragilidade de provas, houve perda de prazo de ajuizamento por parte da acusação. Perda de prazo foi o pior da ação mal avaliada na cidade.

Sem concurso

A Câmara de Altaneira parece não querer a libertação política do serviço público municipal. Na sessão do dia 30, cinco dos nove vereadores votaram pela rejeição da proposta que previa a realização de concurso público para o próximo ano. A emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi rejeitada, após pedido de destaque pela liderança do prefeito Dariomar Rodrigues na Casa. O detalhe foi a mudança de posição do vereador Nonato Silva, relator da Comissão Permanente. Ele havia votado favorável à emenda e acabou mudando no plenário. Levanta suspeita de interferência do prefeito Dariomar. A LDO estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano. Na eleição de 2020, o prefeito Dariomar foi denunciado por abuso de poder político, ao contratar temporariamente cerca de 500 servidores em período eleitoral.

De volta ao cenário

O ex-senador Eunício Oliveira voltou ao cenário político do Ceará e, em especial, do Cariri. Em entrevista à Rádio Plus FM Cariri, Eunício anunciou seu retorno, fez avaliações da política estadual e nacional, além de opinar sobre a situação política de Missão Velha, prestes a realizar eleição suplementar. Eunício avaliou que o prefeito eleito e cassado, Washington Fechine, “foi tirado no tapetão”. Ele comparou Washington ao ex-presidente Lula que, segundo ele, foi “arrancado a fórceps” da disputa de 2018. Apesar da derrota na Justiça, Eunício disse acreditar que a população dará a resposta nas urnas e elogiou a escolha de Washington e seu grupo na convenção. Prometeu participar da campanha e destacou que Fitinha (Maria das Graças), a escolhida, é uma militante do PT que merece a indicação. Em suas palavras: uma moça simples, uma mulher do povo.

Tensão eleitoral

O município de Missão Velha já vive o clima tenso da eleição suplementar. No dia 16, última sessão do semestre, a Câmara de Vereadores protocolou requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o destino dos recursos recebidos para combate à covid-19 no Município. O requerimento foi protocolado com seis assinaturas, número exato de vereadores de oposição. O requerimento da bancada de oposição, quer apurar gastos e um possível desvios de dinheiro federal destinado ao combate à covid-19. A oposição alega falta de transparência na prestação de contas nos mais de R$ 6 milhões recebidos em 2020. Apesar do barulho, as discussões devem ser retomadas somente na sessão do dia 21 de julho, quando as atividades da Casa retornam. Nunca é demais lembrar que a situação tem maioria.

Enquanto isso...

... A situação do prefeito eleito de Missão Velha, Washington Fechine, está piorando a cada dia. Sem finalizar a análise pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Washington teve uma decisão desfavorável ao seu recurso que pede a revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou seu registro de candidatura e o diploma de prefeito.

... O ministro Edson Fachin ratificou a decisão do TRE, ao reconhecer a inelegibilidade de Washington, segundo a Lei Eleitoral. O ministro considerou a reprovação das contas de Washington na sua gestão à frente da Prefeitura, manteve o indeferimento e determinou a realização de novas eleições. A decisão é monocrática e espera julgamento do pleno.

... Nos municípios de Araripe e Jati, a população lamenta as mortes de seus vice-prefeitos. Os dois foram vítimas da covid-19 e provocaram comoção nas cidades. Em Araripe, José Orlando faleceu no dia 25, aos 69 anos, depois de dias de internação em Juazeiro do Norte. José Orlando era médico e foi eleito ao lado do prefeito Cícero de Deus.

... Em Jati, o vice-prefeito Rogério Couto faleceu no dia 2 de julho, depois de dois meses de internação. Em ambos os casos, houve velório e despedidas de eleitores, amigos e correligionários. Apesar dos momentos de consternação, houve reclamação nas redes sociais sobre as aglomerações nas despedidas. Rogério Couto era comerciante.

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