Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) já é realidade em alguns municípios do Cariri. O Projeto de Lei sugere reduzir a jornada de trabalho de servidores estaduais que sejam pais ou responsáveis de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A carga horária seria diminuída em duas horas, caso a iniciativa do deputado Júlio César Filho (PT) seja aprovada.

Servidores públicos federais já contam com este direito, assim como trabalhadores municipais em cidades caririenses, a exemplos de Brejo Santo, Missão Velha, Caririaçu, Milagres, Mauriti e Crato. Entretanto, a Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (Ama Cariri) atua para que as gestões de Juazeiro do Norte e Barbalha também concedam a redução.

“Infelizmente, não houve uma sensibilidade do Executivo para propor, como lei, os projetos feitos no passado”, diz o vice-presidente da entidade, Frank Lane Macedo, citando projetos de indicação já aprovados nas Câmaras Municipais.

Sobre a sugestão em tramitação na Alece, Frank Lane reitera que a legislação estadual é retrógrada desde a sua redação, como qualificar pessoas com deficiência como “excepcionais”. “Esperamos que os novos gestores percebam essa necessidade. Não é favor. São direitos que se vêm lutando anos após anos”, conclui.