Para avaliar a possibilidade de impacto da atividade de mineração no Município, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju) decidiu intensificar o acompanhamento do setor. Atualmente, cerca de oito empresas atuam localmente, sendo quatro em fase de licenciamento, duas licenciadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e duas licenciadas pela Autarquia. A extração de granito para produção de britas segue sendo como a atividade mais comum entre as empresas licenciadas.
Como explica Eraldo Oliveira, superintendente da Amaju, para que as empresas estejam aptas a funcionar, primeiramente elas precisam das licenças de extração e de processamento. De acordo com ele, essas licenças procuram minimizar os danos, no que diz respeito à poluição aérea, como poeiras; à poluição sonora, como empresas que utilizam explosivos; ou a eventuais poluições de rio ou riacho existente nas proximidades. “A gente acompanha, inclusive, tanto através de laudos sismológicos como também do monitoramento dos laudos que eles são obrigados a encaminhar”, conta Eraldo, ao dizer que esse processo é feito praticamente mês a mês.
“Além disso, se alguma coisa fugir do controle ao nosso monitoramento, ele encaminha para a fiscalização. E aí, encontrando uma execução errônea da forma como a empresa foi licenciada, automaticamente a Autarquia lavra o auto de infração e gera a infração administrativa e a infração criminal, que é encaminhada ao Ministério Público”, pontua. As punições vão desde autos de infração, que geram processo na área administrativa, com multas que chegam a até R$ 50 milhões, ao encaminhamento para ação penal.
Christian Lyon, engenheiro sanitarista e ambiental, relata que, entre os danos sociais e ambientais que a atividade de mineração pode causar, quando não obedece às medidas, estão a perda de fauna e flora, poluição de recursos hídricos, poluição atmosférica, contaminação de lençol freático, entre outros danos. Ele conta que as empresas de Mineração devem estar disponíveis a prestar esclarecimentos sobre as operações das atividades, sempre que necessário e exigido pelos órgãos fiscalizadores. Christian enfatiza, ainda, que deve existir um trabalho periódico e transparente de monitoramento dos impactos ambientais e sociais causados pela atividade, cujos resultados devem permanecer sempre acessíveis aos órgãos fiscalizadores. Como acredita o engenheiro, o trabalho de acompanhamento, por parte da Autarquia, não deveria ser entendido como um acontecimento ou um evento isolado. Desta forma, ele vê como fundamental que a Amaju, junto à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), trabalhe em prol de uma agenda de fiscalização mais frequente e efetiva nos empreendimentos passíveis de Licenciamento Ambiental. “É esse tipo de trabalho que faz com que os empreendedores procurem regularizar suas atividades, operar respeitando o meio ambiente e a sociedade. É importante mostrar para os empreendedores que ter uma Licença Ambiental e operar com respeito ao meio ambiente é algo vantajoso, traz benefícios para eles como empreendedores e para a sociedade como um todo, uma vez que o respeito ao meio ambiente está diretamente relacionado com a qualidade de vida da população”, afirma Christian.
