O professor titular da Faculdade de Direito da USP, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Departamento de Direito Civil, foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). O docente terá o compromisso de comandar a política nacional de educação em todos os níveis e modalidades.

“Graças a confiança dos membros do Conselho Nacional de Educação, recebi com muita alegria este novo encargo para servir ao povo brasileiro, razão de ser do CNE. A unanimidade da votação é também uma homenagem à Universidade de São Paulo e a seus docentes”, disse. O CNE é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação (MEC) do Brasil. O Conselho é formado por 24 conselheiros divididos em duas câmaras principais: Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior (CES).

Otavio Rodrigues presidiu a CES por 2 mandatos seguidos. Entre as principais funções do CNE é debater e emitir pareceres e resoluções sobre a matéria educacional brasileira em todos os níveis, elaborar e aprovar normas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular, que precisam ser homologadas pelo Ministro da Educação para entrarem em vigor. Também tem como missão fiscalizar a aplicação do Plano Nacional de Educação e zelar pela qualidade do ensino.

Em 2026, Otavio Rodrigues completou 30 anos de docência universitária e 20 anos de pós-graduação. Ele ocupa o cargo de presidente do CNE após exercer outras atividades no Ministério da Educação e no Conselho Superior e na Coordenação da Área de Direito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes). Ocasião em que participou de importantes decisões acerca da reforma das diretrizes curriculares e na mudança radical na regulação da pós-graduação brasileira, que abandonou o produtivismo na avaliação de seus programas.

Rodrigues Jr. foi Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP – 2019-2021 e 2021-2023), como representante da Câmara dos Deputados (Brasil). Foi também conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Advogado desde 1996, ingressou na Advocacia-Geral da União em 2001, tendo ocupado os cargos de Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Consultor Jurídico Substituto do Ministério da Justiça, Consultor da União (Consultoria-Geral da União) e Adjunto do Advogado-Geral da União. Ele está licenciado da AGU desde 2023 para a advocacia privada. O CNE é o mais importante colegiado da Educação brasileira. Responsável pela regulação da educação em todos os níveis, o órgão tem atuação no credenciamento e recredenciamento de cursos de Graduação e de Pós-Graduação; aprovação ou revisão das diretrizes curriculares, entre outras funções. Os conselheiros são nomeados pelo Presidente da República para um mandato de 4 anos, renováveis por igual período.