O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos. A posição do presidente apoia a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Durante sabatina na TV Globo, na quinta-feira (15), Lula defendeu a mudança, mas ponderou que o tema deve ser discutido separadamente da PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso.

"Enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável a punição a qualquer crime hediondo. Eu sou favorável de reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, discute a PEC e aprova a PEC. Depois, pode discutir a maioridade penal ou não”, disse o presidente.

Camilo propõe que adolescentes a partir dos 16 anos respondam criminalmente como adultos, em casos de crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos para os demais delitos. Na justificativa da emenda, o senador argumenta que organizações criminosas recrutam adolescentes para atividades de maior risco porque a legislação prevê internação de até três anos para atos infracionais.

“A redução da maioridade penal para 16 anos alinha o Brasil à legislação de diversas democracias modernas e atende ao sentimento de justiça da população, reafirmando que a prática de atos criminosos graves gerará consequências proporcionais, independentemente de privilégios etários defasados”, justifica Camilo.

A proposta de Camilo foi apresentada em contraponto à emenda do senador Rogério Marinho (PL), que prevê a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos e para 16 anos nos demais crimes. A pauta é defendida pelo grupo político ligado a Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial.