MP estabelece recomendações para proteção animal durante vaquejada
O MP também orienta a adoção de ações para prevenir maus-tratos
Foto: Divulgação
Regy Santos
09/09/26 16:00

O Ministério Público , por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou uma série de medidas para garantir a proteção dos animais, a segurança do público e a organização durante a ExpoVaq 2026. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 12 e 20 de setembro.

As recomendações foram encaminhadas à Prefeitura de Farias Brito, à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e à organização da ExpoVaq.

Entre as medidas relacionadas ao bem-estar animal está a exigência de médicos veterinários durante toda a programação. O MP também orienta a adoção de ações para prevenir maus-tratos e recomenda a proibição de paredões de som nas áreas destinadas aos bovinos e equinos.

Os animais deverão ser transportados em veículos adequados e permanecer em locais com espaço suficiente, além de terem acesso a água, alimentação e sombra. Animais feridos ou que apresentem sangramentos não poderão participar das competições.

A recomendação também prevê a proibição do uso de objetos perfurantes, cortantes ou que provoquem choques. Outra medida é limitar a até três corridas por competição para cada bovino, com o objetivo de reduzir o desgaste físico.

Os shows e demais atrações musicais poderão ser realizados normalmente, desde que ocorram em espaços destinados ao público.

Segurança e trânsito

O MPCE também recomendou o reforço da fiscalização do trânsito nas proximidades e no entorno do evento. A orientação inclui ainda o combate à cobrança irregular por flanelinhas e o controle do acesso ao espaço da ExpoVaq por meio de pulseiras.

O documento recomenda restrições à venda de bebidas alcoólicas durante a madrugada e estabelece que os shows sejam encerrados até as 5h da manhã.

Os órgãos e responsáveis que receberam a recomendação têm prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas para cumprir as orientações.

O MPCE alerta que o eventual descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis

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