A Justiça acatou pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize, no prazo de até 180 dias, as adequações necessárias nas Escolas de Ensino Fundamental Jerônimo Freire dos Santos e Tarcila Cruz Alencar para que atendam às normas sanitárias e de segurança exigidas para funcionamento.

As decisões foram tomadas após duas Ações Civis Públicas ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. De acordo com o Ministério Público, as unidades apresentam diversas irregularidades estruturais e sanitárias, além da ausência de documentos obrigatórios, como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Selo de Segurança, Alvará Sanitário e Alvará de Funcionamento.

Na Escola Tarcila Cruz Alencar, as inspeções identificaram problemas como fiação elétrica exposta, botijão de gás instalado em local inadequado e ausência de extintores de incêndio, entre outras irregularidades.

Já na Escola Jerônimo Freire dos Santos, foram constatadas falhas na rede elétrica, caixas de tomadas danificadas, lixo exposto, banheiros com vasos sanitários sem assentos e tampas, falta de copos descartáveis para os estudantes e manipuladores de alimentos sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. A unidade também não possui itens essenciais de segurança, como alarmes, brigada de incêndio, iluminação de emergência, saídas de emergência e projeto de prevenção contra incêndios.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, garantir um ambiente escolar seguro é uma obrigação do poder público e faz parte do direito constitucional à educação de qualidade. Para ele, não basta oferecer vagas, sendo necessário assegurar que os estudantes tenham acesso a espaços que atendam aos padrões mínimos de segurança e salubridade.

Com a decisão judicial, o Município deverá cumprir todas as exigências apresentadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria de Finanças para obter a regularização das unidades de ensino e garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.