O prefeito Glêdson Bezerra apresentou um panorama detalhado da situação atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno), e explicou que, apesar do órgão contar atualmente com um caixa superior a R$ 470 milhões e registrar bom desempenho financeiro, os dados acendem um sinal de alerta em longo prazo. Segundo a apresentação técnica, o instituto superou a meta atuarial prevista, ao alcançar rendimento de 14,84%, porcentagem acima dos 9,7% estabelecidos. Ainda assim, a projeção indica um déficit atuarial estimado em cerca de R$1,78 bilhão, valor que representa a necessidade de recursos futuros para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, caso não haja mudanças nas regras atuais.

Estudo apresentando pela gestão municipal aponta que, a partir de 2028, o sistema pode começar a apresentar déficit financeiro, com risco de dificuldades no cumprimento das obrigações por volta de 2037. Para evitar esse cenário, será necessário ampliar os aportes anuais. Em 2025, por exemplo, a estimativa é de um repasse extra de aproximadamente R$ 45 milhões.

Diante desse cenário, a conclusão apresentada pela gestão é de que, apesar dos avanços e do bom desempenho atual, o sistema previdenciário municipal necessita de medidas estruturais para garantir sua sustentabilidade no futuro. Entre as alternativas discutidas está o ajuste na alíquota de contribuição. Nesse contexto, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei que revoga a legislação aprovada em 2024 e propõe a fixação de uma alíquota mínima de 14% para servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A lei anterior estabelecia uma cobrança progressiva: 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% para salários entre R$ 3.983,02 e R$ 7.786,02; 14% para rendimentos entre R$ 7.786,03 e R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos acima de R$ 19.465,06. Além disso, outra proposta do Executivo também prevê a possibilidade de doação de prédios públicos como forma de ajudar na amortização do déficit atuarial do Previjuno.

A gestão municipal destacou que, mesmo com os repasses obrigatórios em dia e aportes adicionais superiores aos realizados por administrações anteriores, o aumento das despesas previdenciárias tem superado a arrecadação. Entre os principais fatores está o crescimento no número de beneficiários.

Em março de 2020, o sistema contabilizava 1.243 aposentados e pensionistas, com custo mensal de cerca de R$ 3,18 milhões. Já em março de 2026, esse número subiu para 1.996 beneficiários, elevando a despesa mensal para mais de R$ 10,6 milhões. Outro ponto de preocupação é a redução na proporção entre servidores ativos e inativos. Antes, havia cerca de 3,5 trabalhadores contribuindo para cada beneficiário; atualmente, essa relação caiu para 2,6 - aumentando a pressão sobre o sistema.

De acordo com Glêdson, vários fatores contribuíram para o desequilíbrio. “As regras antigas mais permissivas, ausência de reservas suficientes no passado, aumento da expectativa de vida e falhas históricas nos repasses em gestões anteriores”, concluiu o gestor.