A Secretaria de Segurança Pública (SESP), de Juazeiro do Norte, está recebendo notificações para a remoção e restauração de patrimônios públicos que tenham sido pichados com inscrições que façam referência a facções criminosas.

A ação faz parte da Recomendação Administrativa que estabelece que todas as Secretarias Municipais, Autarquias, Fundações, Escolas Municipais, Equipamentos Públicos e demais órgãos da Administração Pública Municipal podem solicitar o serviço.

Ao identificar uma pichação, o gestor ou responsável pelo equipamento deve realizar um registro fotográfico prévio e encaminhá-lo para os canais oficiais da Polícia Municipal, preservando o local até a chegada da equipe. A partir disso, o policiamento ficará responsável por realizar a análise da área e da pichação, com coleta de informações sobre a possível autoria, registro fotográfico institucional e elaboração de um relatório oficial.

Essas informações irão alimentar um banco de dados com as localizações e coordenadas geográficas exatas, permitindo o monitoramento contínuo por parte da Secretaria e da Polícia Municipal. Após o registro oficial, a pichação será coberta no menor prazo possível.

Esses atos se caracterizam como crime, por configurarem danos ao patrimônio público, pichação ambiental, apologia ao crime e associação criminosa, conforme a legislação vigente.