A concessionária de energia Enel foi inscrita na dívida ativa do município de Juazeiro do Norte após não efetuar o pagamento de multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju). O valor acumulado das penalidades ultrapassa R$3,2 milhões e está relacionado à má utilização dos postes de energia, principalmente pelo excesso e pela desorganização de cabos de telefonia, internet e TV a cabo, situação que caracteriza poluição visual e descumprimento de normas técnicas.

De acordo com o superintendente da Amaju, Ivan Figueiroa, o município intensificou, a partir de 2025, a fiscalização sobre o uso irregular da rede aérea. Ele explicou que a legislação municipal prevê a autuação da concessionária sempre que as irregularidades identificadas não são corrigidas após as notificações emitidas pelo órgão ambiental. “Já efetuamos a lavratura de R$3,2 milhões aproximadamente, em multas para a Enel. De dezembro do ano passado até a presente data, já foram feitas mais 50 autuações a Enel”, afirmou o superintendente.

Diante da inadimplência, a Enel foi negativada junto ao município e teve os débitos inscritos na dívida ativa. Com isso, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Finanças devem adotar as medidas legais para a cobrança judicial dos valores. O superintendente alertou ainda que novas multas poderão ser inscritas na dívida ativa caso os boletos emitidos não sejam pagos dentro do prazo estabelecido.

Em nota, a Enel informou que não foi comunicada oficialmente sobre a inscrição na dívida ativa do município de Juazeiro do Norte. A empresa declarou ainda que tem recebido e respondido às notificações encaminhadas pela Amaju e ressaltou que a maioria das irregularidades apontadas envolve fiações de empresas de telecomunicações que utilizam os postes de sua concessão.