A farra das pensões em Campos Sales chegou ao fim. Uma decisão recente, do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a lei municipal (27/1985) que dava pensão às viúvas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos em exercício da função. Segundo o entendimento da Corte, que seguiu o relator, ministro Gilmar Mendes, “os cargos políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo têm caráter temporário e transitório”. A lei municipal foi considerada uma “afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos”. A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, apontou infração, entre outras, sobre a incompetência da Câmara legislar sobre normas do Regime Geral de Previdência Social. A decisão destacou, ainda, que o município tem cerca de 61% da população de pobres. Em outras palavras, faltou respeito.

Caravana pedetista

A cúpula do PDT no Ceará, representada pelo deputado federal André Figueiredo e a vice-governadora Izolda Cela, esteve no fim de semana em Brejo Santo e Barbalha. A ausência sentida foi do senador Cid Gomes, que havia confirmado presença dias antes. Em Brejo Santo, o encontro acabou prejudicado por rivalidades com lideranças petistas. Não houve prestígio da base aliada do Governo e o mesmo tem acontecido quando os encontros são promovidos pelo PT. A avaliação dos pedetistas é que as disputas locais são naturais e devem ser respeitadas. Apesar de enfrentar a resistência dos petistas de Mauriti, o deputado Guilherme Landim, organizador do encontro de Brejo Santo, saiu fortalecido. Assistiu de camarote à reunião de Missão Velha e a viu minguar. No município, Guilherme fecha com petistas e emedebistas. É adversário do PDT de Dr. Lorim.

Atropelando direitos

O prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues, esqueceu que faz parte do Partido dos Trabalhadores. A avaliação é do vereador Ariovaldo Soares, ao comentar, nas redes sociais, o projeto do Executivo que retira, segundo ele, os direitos dos servidores públicos do Município. Presidente da Comissão Permanente da Câmara, o vereador disse que o projeto revoga uma lei de 2011, que garante aos servidores a antecipação integral do 13º salário no mês de julho ou no aniversário do servidor. Segundo a nova lei, a antecipação se dará entre os meses de julho e novembro, mas de acordo com disponibilidade financeira da gestão municipal e depois de avaliação do prefeito. Nas redes sociais, há descrédito total com a Câmara e o Sindicato dos Servidores. Até agora, apenas os vereadores Valmir Brasil e Robercivania Oliveira se manifestaram contrários ao projeto. O Sindicato e o restante da Câmara continuam calados, sob controle de Dariomar.

Mão no fogo

Em contato com esta coluna, o assessor da Prefeitura de Jati, João Justino Filho, garantiu que não há corrupção na gestão Mônica Mariano. O assessor disse ter feito a imposição ao aceitar o convite para compor a gestão. A manifestação foi motivada pela nota “Gestão turbulenta”, que trouxe as críticas de vereadores da base e da oposição à prefeita, afirmando que o critério para contratações temporárias é o apadrinhamento. Apesar de colocar a “mão no fogo”, João Justino não apresentou qualquer comprovação de que os vereadores estão errados. Disse, apenas, que nunca uma gestão fez tanto por Jati e que o vereador Naldim Gervásio nunca apresentou um projeto reivindicando um hospital público para o Município. João enviou, ainda, várias fotos e informações de obras e aquisição de equipamentos públicos em saúde. Claro, nada apaga as denúncias.

Fazendo a ponte

No dia 9, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Santana, articulou o encontro do superintendente de Obras Públicas do Estado, Quintino Vieira, com os prefeitos de Barbalha, Guilherme Saraiva; de Aurora, Marcone Tavares; e de Mauriti, João Paulo. Sem meias palavras, a comitiva de Mauriti cobrou respostas às solicitações já encaminhadas. Quintino garantiu que serão atendidas. No mesmo tom, os representantes de Barbalha e Aurora cobraram demandas antigas e fizeram novas. Agora, é observar até onde as solicitações se encaixam no orçamento do Governo. Nas redes sociais, Fernando garantiu que o governador Camilo Santana tem sido atencioso com as demandas dos líderes caririenses. Boas perspectivas.

Articulação política

O ex-prefeito de Várzea Alegre, Vanderlei Freire, articulou uma visita do deputado estadual Nelinho Freitas e do vereador de Juazeiro do Norte, Beto Primo, à Associação Beneficente e Cultural Santa Maria, no dia 6. Promotora de projetos sociais direcionados à comunidade, a associação faz uma campanha de arrecadação para conclusão do piso da sua quadra de eventos, ainda em construção. Nelinho e Beto prometeram se engajar na campanha para melhorar a realização dos projetos. Na cidade, Vanderlei ainda continua como pretenso candidato a deputado estadual e Nelinho já anunciou sua candidatura a deputado federal. Ou seja, a visita acabou ganhando contornos de pré-campanha, o que é natural pela aproximação das eleições. Em público, os quatro evitaram falar de política. Não se sabe o que foi debatido nos bastidores.

Enquanto isso...

... De passagem por Farias Brito, o deputado estadual Nelinho Freitas conversou com o ex-prefeito Zé Maria. Nas redes sociais, Nelinho destacou a visita como uma oportunidade de conhecer as necessidades dos municípios e da população, através de suas lideranças. Nas mesmas redes sociais, o encontro foi tratado como uma articulação política para 2022.

... Apesar das críticas e especulações, Zé Maria e Nelinho não assumiram a articulação eleitoral, o que seria plenamente compreensível, por se tratar de agentes políticos, na aproximação de uma campanha. Liderança, Zé Maria não apresentou candidatos e Nelinho vai à disputa federal. Ou seja, tudo dentro da normalidade.

... Ainda sobre o encontro do PDT no Cariri, a grande decepção foi a articulação – ou a falta dela – do prefeito de Missão Velha, Dr. Lorim. Além das lideranças de Fortaleza, pouco mais de meia dúzia de lideranças locais compareceu à reunião. Isso sem falar da ausência geral de lideranças regionais, mostrando a distância do prefeito com os “colegas”.

... Apesar da pouca capacidade de articulação, que o deixou enfraquecido no PDT, o prefeito de Missão Velha se destacou por outro fato: não desgruda das redes sociais. Há quem diga que Dr. Lorim está mais para blogueiro do que para prefeito. Das suas postagens, não escapam nem o momento do almoço. Só não pode desviar a atenção da gestão.