O juiz João Pimentel Brito decidiu anular a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Farias Brito e, assim, determinou a realização de um novo pleito. Isto porque a eleição para composição da Mesa Diretora resultou em uma chapa pura com presidente, vice- -presidente e secretário de um mesmo partido, o PDT: Flávio Jorge, João Camilo e Professor Waltene.

Diante deste contexto, a vereadora Heloísa Aurélio, conhecida como Preta (do PCdoB), ajuizou um mandado de segurança para que a eleição fosse anulada. A Ação foi acolhida pelo magistrado. Atualmente, a Câmara é formada por cinco vereadores do PCdoB, quatro do PDT e dois do PT. Este último partido não quis ocupar cargo diretivo.

“Da simples análise aritmética no número de cadeiras da Casa, a composição partidária, o número de membros da Mesa Diretora e a composição partidária da Mesa, percebe-se evidente desproporção e desrespeito ao mandamento constitucional. A norma constitucional fala que, na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”, esclarece o juiz João Pimentel Brito.

Na decisão, o magistrado concluiu não ter sido assegurada ao PCdoB, partido com maior bancada na Câmara Municipal, a possibilidade de compor a Mesa Diretora, “razão pela qual deve ser anulada a eleição e determinada nova realização”. O presidente da Câmara, Flávio Jorge (PDT), afirmou ao Jornal do Cariri que vai recorrer da decisão que, segundo ele, perdeu sentido depois que o professor Waltene renunciou ao cargo de secretário que ocupava na Mesa Diretora.

“Teve nova eleição, já bem antes dessa decisão judicial. Na [nova] eleição foi eleito como secretário o vereador Cícero Baixinho, do PCdoB, inclusive votado pelo vereador Chicão da Canabrava, também do PCdoB. Então, a ação perdeu objeto. O juiz fez a decisão dele, mas ainda não tinha tido conhecimento dessa eleição que aconteceu dias atrás. Hoje a Mesa Diretora se compõe com o PCdoB e não com o PT, porque o PT não quis participar”, argumenta Flávio Jorge.

A vereadora Preta, por sua vez, disse ter ajuizado o mandado de segurança não para “fazer qualquer tipo de composição política” com o PDT, mas com o objetivo de respeito à legalidade. “O parlamento é uma instituição plural, onde o debate e o conflito de ideias são equacionados. Então, se a Constituição da República diz que a representatividade deve ser proporcional, essa regra não pode ser desobedecida”, conta. Preta se mostra contrária a qualquer possibilidade de aliança com o PDT.

“A atual Mesa tem, reiteradamente, desrespeitado a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Isso tem causado um grande prejuízo ao processo Legislativo, causando uma série de nulidades que se, houver provocação judicial, pode causar prejuízo ao cidadão fariasbritense. Não vamos tolerar abuso de poder. Lá, somos todos iguais. O diálogo que o PDT tem é o que diz que quem manda é o poder. Aí discordo disso. É o povo que manda”, conclui Preta.