O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu recomendação à Secretaria de Educação de Penaforte para assegurar a disponibilidade de transporte escolar em condições seguras e adequadas. Segundo o órgão, a demanda visa garantir a proteção e bem-estar dos estudantes, promovendo um ambiente propício ao aprendizado.

Em uma vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foram constatadas irregularidades como veículos malconservados e com equipamentos defeituosos. O MPCE determinou que os veículos sejam submetidos a uma nova inspeção, dentro de 30 dias, e que o contrato com o prestador de serviços seja rescindido caso sejam encontradas novas irregularidades.

"Além disso, determina que a Secretaria providencie, com urgência, veículos em perfeitas condições de uso, bem como a substituição de todos os itens de segurança reprovados pelo Detran", detalha o MPCE.