A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (29), a reforma Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previjuno). Com ampla maioria, os vereadores rejeitaram a proposta do Executivo, que previa alíquota linear de 14%, e aprovaram uma emenda modificativa, estabelecendo alíquota progressiva, a ser aplicada de acordo com quatro faixas salariais.

Aprovada com 14 votos favoráveis, a emenda, de autoria dos vereadores Capitão Vieira (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Sargento Nivaldo (MDB), estabelece contribuição previdenciária de 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.983,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06.

O projeto aprovado também fixa contribuição patronal mínima de 14% para os entes federados (Câmara Municipal de Prefeitura de Juazeiro do Norte). As faixas de remuneração de contribuição serão reajustadas, anualmente, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Após a sessão, o presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), relembrou todo o trâmite legislativo que culminou na aprovação da reforma nesta terça-feira, destacando que a Câmara Municipal cumpriu o seu papel. Ele ainda reforçou que a emenda foi elaborada com a contribuição dos servidores, representados pelo sindicato. O projeto segue para análise, sanção ou veto do prefeito.