Em meio a protestos de servidores e ânimos exaltados, vereadores de Barbalha concluíram, com intensa discussão, a votação de uma mudança na Lei Orgânica (LO) do Município. A iniciativa, do prefeito Guilherme Saraiva (PDT), abre brechas para alterações no regime jurídico que rege os servidores públicos daquela cidade. Os profissionais temem perda de direitos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A alteração, inclusive, é dada como certa pelo bloco de situação no Legislativo, que são maioria. Durante a discussão, houve bate-boca entre vereadores e a oposição acusou prefeito e presidente da Câmara de agirem ditatorialmente.

Líder da oposição, o vereador Rildo Teles (PSDB) reclamou da forma como a proposta de alteração tramitou na Câmara. A iniciativa deu entrada no dia 17 de janeiro, mas já era debatida entre servidores, vereadores e gestão municipal desde junho de 2021. “Não podemos deixar de registrar, nesse momento, a nossa rejeição à maneira como foi feito todo o trâmite legislativo e, principalmente, mostrar a nossa posição bem clara e definida com relação a esse projeto que tira direitos dos trabalhadores barbalhenses”, comentou Rildo Teles. Dezenas de servidores se aglomeravam fora da sede do Legislativo em protesto contra a medida. “Sabemos que o artigo 70 [da LO] protege qualquer alteração no regime dos servidores. Se os servidores são contra, e eles são, a prova está lá fora, é porque está tirando os direitos deles”, acrescentou Rildo.

Os ânimos entre os parlamentares se exaltaram após frequentes interrupções por parte do presidente da Câmara, Odair José de Matos (PT). “Presidente, me poupe desses seus conselhos. De verdade, não necessito desses seus conselhos e não acho que deve ser prudente”, rebateu Rildo Teles contra argumentos de Odair de Matos de que os parlamentares de oposição estavam fugindo ao tema central da votação. Segundo vereadores aliados do prefeito, a mudança não altera, de imediato, o regime estatutário dos servidores. “Aqui não está sendo votado regime estatutário não”. De maneira nenhuma”, alertou Dorivan Amaro (PT). “Quem está aí fora, nesse momento, está sendo enganado. O que estamos votando aqui é o artigo 70, uma ilegalidade cometida no passado e que essa casa, hoje, vai corrigir para o futuro. “Se lá no futuro poderá ter modificação no regime, aí é outro debate”, disse.
 
Na avaliação do vereador Tárcio Honorato (Podemos), o projeto “é covardemente contra os servidores”. Ele se queixou de ter sido tirado da comissão especial criada para analisar a mudança. “Temos prefeito ditador, presidente da casa como ditador. É esse o procedimento de um prefeito e de um vereador? Esse projeto traz prejuízos para a categoria e vocês não estão vendo isso”. Honorato ainda acusou os vereadores de situação de não dialogar sobre a proposta diretamente com os servidores, momento em que uma discussão entre ele e André Feitosa acirrou as discussões. “Abaixe sua voz, que você não está na sua casa”, disse André a Tárcio. 

Apenas Rildo Teles e Tarcio Honorato votaram contra. Onze parlamentares votaram favoravelmente. Os vereadores Farrim do Cartório (PSDB) e Bosco Vidal (Pros) não estavam presentes, por terem sido diagnosticados com covid-19. Líder da oposição, Rildo Teles tentou manobrar diante das ausências dos dois vereadores. Para isso, pediu vista do projeto para que houvesse tempo de os dois se recuperarem e voltarem em outra sessão, mas o pedido de vistas foi negado pela Mesa Diretora. A medida deve ser votada novamente após 10 dias contados da primeira votação.