Os institutos de previdência de Crato e Juazeiro do Norte voltaram a ser tema de discussão nas câmaras de vereadores dos respectivos municípios. Nas discussões, uma temática em comum, déficits milionários que podem comprometer a sustentabilidade das instituições no futuro. Segundo denúncias, juntos, os fundos podem ter perdido R$ 210 milhões, ao longo das últimas administrações.

Investigando um déficit de R$ 60 milhões no caixa do Fundo de Previdência do Município do Crato (PreviCrato), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) entregará o relatório nesta quarta-feira (03). A comissão investiga uma aplicação de R$ 30 milhões, entre 2013 e 2016, no “Fundo do Cais de Mauá”, que decretou falência. Os R$ 60 milhões são resultado de cálculos atualizados.

A comissão, formada pelos vereadores Nando Bezerra (Relator), Júnior Tavares (Presidente) e Lourdes de Calim (Membra), já ouviu envolvidos direta e indiretamente na ação. No dia 26, aconteceram as últimas oitivas, como as presenças do ex-prefeito Ronaldo Mattos e o ex-presidente da PreviCrato, Antônio de Pádua. Antes, foram ouvidos vereadores e conselheiros, além da equipe de contabilidade. Todos atuavam na época e tiveram acesso a informações sobre a aplicação.

O presidente da comissão, Júnior Tavares, disse que os prazos foram cumpridos e todos os envolvidos ouvidos. Segundo o vereador, a apuração está sendo compilada e, por isso, não poderia adiantar os resultados. Ele garantiu que a investigação foi reveladora e conseguiu atingir os objetivos. O relatório será entregue à Câmara, para ser encaminhado ao Ministério Público do Estado.

A denúncia, feita pelo vereador Luís Carlos (PT), aponta para um investimento feito em cascata, distribuído por vários fundos até convergir para o “Fundo do Cais de Mauá”, que decretou falência um mês depois da aplicação. Luís Carlos disse que a responsabilidade deveria ser cobrada ao ex-presidente da PreviCrato, Antônio de Pádua.

Juazeiro

Na Câmara de Juazeiro, o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) apontou uma dívida de R$ 150 milhões da Prefeitura com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno). Segundo o parlamentar, a dívida vem crescendo desde 2024 e pode inviabilizar o instituto, caso os aportes do município não voltem.

A denúncia, protocolada no Ministério Público do Estado, será enviada, ainda, ao Tribunal de Contras do Estado (TCE), com pedido de tomada de contas especial. Segundo o vereador, foram formalizados oito pedidos para o comparecimento do presidente do Previjuno, Jesus Holanda, à Câmara, sem resposta. Vieira Neto disse que vai solicitar ao controle externo da Câmara que informe a situação à Previdência Social.

Ao Jornal do Cariri, Jesus Holanda avaliou que o problema está na arrecadação abaixo do esperado. Segundo ele, estão sendo retirados, da rentabilidade mensal, cerca de R$ 3 milhões para complementar a folha. A receita está em R$ 5 milhões e a folha em R$ 10 milhões. Município e Câmara, responsáveis pelo patronal, e servidores contribuem com R$ 7 milhões. Para Jesus, nesse formato, até 2031, a Previjuno estará sustentável, mas adverte que o quadro mudará a partir de 2032. “O projeto aprovado pela Câmara foi abaixo do que prevê a Emenda Constitucional 136, por isso, o déficit atuarial [obrigações futuras] está crescente”, avaliou. A reforma teria que seguir a regra nacional, com contribuição de 14% para os servidores ativos e inativos, enquanto para o município 16%. O acordo da Câmara com o Sindicato dos Servidores deixou os repasses em 12,28%.

Com o formado, o município ficaria responsável por aportes de mais R$ 3 milhões ao mês. Jesus garante que a cobrança é enviada ao município todos os meses, mas o repasse não é feito desde 2023. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, um parcelamento com base da Emenda 136 foi aprovado pelo Governo Federal, para quitar o passivo em 300 meses. Mas, uma decisão recente da Justiça considerou inconstitucional a reforma aprovada pela Câmara. O Legislativo deve ser notificado nos próximos dias.