O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) encerrou nesta terça-feira (9) o julgamento da ação que pedia a cassação do mandato do vereador Lukão, de Juazeiro do Norte, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Por maioria de votos, a Corte decidiu manter a validade dos votos da Federação PSDB-Cidadania e, consequentemente, o mandato do parlamentar.

A denúncia apontava que candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. O julgamento, iniciado na última semana e interrompido após um pedido de vista, foi retomado com a análise dos demais votos. Ao final, a maioria dos desembargadores concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a irregularidade alegada, mantendo o resultado das urnas.