Dados do painel “Transporte Escolar no Ceará”, do Ministério Público do Ceará, deste mês de maio, revelam uma realidade preocupante na educação do Cariri. Pelo menos, 08 municípios estão com a frota de transporte escolar totalmente irregular, ou seja, nenhum veículo está autorizado a transportar estudantes. Os dados, em parceria com Detran e as polícias Rodoviária Estadual e Federal, mostram Altaneira, Campos Sales, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Santana do Cariri e Tarrafas com 100% da frota reprovada. No Ceará, que teve 39 municípios reprovados, o Cariri é a região com mais irregularidades. A situação é preocupante, quando se fala em segurança, ainda mais quando se fala em inoperâncias das gestões, que não conseguem corrigir questões como ausência de vistorias, perda de prazos, pendências administrativas, inspeção e motoristas sem qualificação. Os oito municípios podem ser acionados administrativa e judicialmente para regularizar a frota. No Cariri, a melhor colocação é Brejo Santo, com 85% da frota aprovada.

Cota de gênero

Quase dois anos de uma ação judicial alegando fraude à cota de gênero, em Salitre, a Justiça Eleitoral (38ª Zona) se manifestou. A decisão considerou improcedente a ação movida pela coligação PSB/PSD, liderada pelo ex-prefeito Dodó de Neoclides (PSB). A oposição avaliava a ação como fundamental para voltar à maioria na Câmara, com a cassação da chapa petista. Na eleição, Dodó conseguiu sete das onze cadeiras, mas acabou perdendo espaço para a boa articulação do prefeito Rondilson Ribeiro (PT). Mudaram de lado dois vereadores do PSB e um do PSD. A oposição vai recorrer da decisão, mas precisa de uma nova estratégia para recuperar a base na Câmara. Além disso, o grupo precisa construir outra liderança para a disputa municipal de 2028, já que Dodó está inelegível.

Sem definição

Apesar da justa comemoração da atual gestão de Aurora, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de manter os mandatos do prefeito Marcone Tavares (PT) e da vice Glória Tavares (PSB), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não está arquivada. A assessoria jurídica da coligação “Pra Cuidar do Nosso Povo”, liderada pelo ex-prefeito Adailton Macedo (MDB), apresentou Agravo Regimental ao Plenário do TSE contra a decisão monocrática. Com a admissibilidade do recurso, a decisão deve ser do Plenário do Tribunal, que está sem data. A AIJE aponta suposto abuso de poder político nas eleições de 2024, com uso político em contratações temporárias. Para a gestão Marcone, a instabilidade política.

Na mira do MP

O Ministério Público do Ceará colocou a gestão do prefeito Samuel Werton (PT), em Santana do Cariri, na mira para realização de concurso público. Os promotores identificaram contratações temporárias para funções permanentes em áreas como educação e saúde. A prática contraria princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Na recomendação enviada no dia 11, a orientação é que a gestão faça o levantamento de cargos vagos, estudo de impacto financeiro, adequação legislativa e contratação da banca organizadora. O último concurso realizado pela Prefeitura ocorreu em 2014, motivando contratações temporárias recorrentes. As contratações motivam denúncias de crime de abuso de poder político, para garantir votos.

Enquanto isso...

Ainda em Santana do Cariri, a recomendação do Ministério Público pede, também, que a Prefeitura suspenda as contratações temporárias fora das hipóteses previstas em lei. A prática vem sendo feita no município.

O Ministério Público deu dez dias para que a Prefeitura responda as orientações, e até 120 dias para publicação do edital, sob pena de sofrer ação civil pública. A gestão do prefeito Samuel não se manifestou.

Em Nova Olinda, o prefeito Léo Brito (PT) segue o exemplo de alguns prefeitos da região, ao se antecipar às críticas da oposição, quanto ao desgaste das estradas da zona rural devido às chuvas.

Léo Brito ordenou o avanço do programa de recuperação e manutenção das estradas do município. O plano de ação foca em pontos críticos, com nivelamento do solo, piçarramento, limpeza das margens e desobstrução.