O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) vem revelando, neste mês de outubro, o resultado de uma série de operações de fiscalização, iniciadas entre os meses de julho e agosto de 2022, na gestão da Educação em prefeituras do Estado. O relatório prévio aponta resultados conclusivos em seis das dez prefeituras do interior alvo das fiscalizações. Quatro municípios da região do Cariri estão entre os fiscalizados.

O foco das fiscalizações são merenda e transporte escolar. Nos transportes, são analisados possíveis irregularidades na capacidade de transporte e situação dos veículos, habilitação adequada de condutores e situação trabalhista, subcontratação nos serviços e superfaturamento na aquisição de veículos. Na merenda, o TCE avalia controle dos estoques e ausência de produtos da agricultura familiar no cardápio.

Seis processos estão julgados, inclusive com orientação para devolução de recursos; dois esperam conclusão; um está em processo de julgamento; e um foi encaminhado ao Ministério Público para providências. Segundo Fausto Maia, chefe da Direção de Fiscalização de Atos de Gestão I, foram feitas consultas nas matrizes de risco do órgão e esses municípios foram selecionados, em parte, pelo volume de recursos geridos.

No Cariri, Missão Velha está entre os que foram julgados. Segundo a assessoria de comunicação do Município, não houve qualquer manifestação de erros ou falhas da condução da política de Educação; e os técnicos do TCE não propuseram qualquer intervenção nos processos de merenda e transporte. A Prefeitura espera a publicação do relatório final e julgamento.

Os outros municípios caririenses inseridos na fiscalização são Lavras da Mangabeira, Jardim e Juazeiro do Norte. No caso de Lavras, com julgamento em andamento, o Município já foi acionado pela relatoria para encaminhar defesa. Jardim e Juazeiro do Norte esperam pela conclusão do processo e inclusão na pauta de julgamento do Pleno.

A Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, através da assessoria jurídica, disse que espera o resultado final do relatório para, se preciso, fazer defesa. Segundo informou, o TCE ainda está solicitando documentos para conclusão da fiscalização. Em Jardim, o prefeito Aniziário Costa (PT) disse estar tranquilo sobre a fiscalização e que, também, espera o resultado final para se manifestar com mais segurança.

Mesmo sem a conclusão total das fiscalizações, o TCE encaminhou recomendações como o aprimoramento da fiscalização nos veículos e capacitação dos profissionais, adoção de sistema informatizado para controle de estoque de merenda, além de substituição de carros com mais de 10 anos de uso.

Há, ainda, a determinação para que se revise contratos de transporte escolar e a repactuação de preços para eliminar superfaturamento superior a R$ 120 mil mensais; além de adoção de controles internos de modo que sejam pagos apenas os percursos efetivamente realizados no transporte.

Sobre essas determinações, caso haja descumprimento, os municípios poderão ser multados ou incluídos em outros processos instaurados pelo próprio Tribunal. Em outros casos, o Ministério Público poderá ser acionado. Outros seis municípios cearenses também receberam as fiscalizações: Trairi, Moraújo, Maranguape; Maracanaú, Ipu e Forquilha.

As inspeções, em julho e agosto de 2022, fora realizadas em creches, escolas, almoxarifados e em uma Secretaria de Educação, identificaram irregularidades nas 10 cidades, envolvendo R$ 211 milhões. Entre elas, destacam-se: o superfaturamento na aquisição de ônibus, no caso do transporte; divergências no controle dos estoques de merenda escolar; e deficiências na distribuição e estoque de material didático.