Apenas dois municípios do Cariri, Jardim e Campos Sales, não foram citados em ofício com informações sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial por servidores públicos. O documento é resultado de ação conjunta entre o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e a Controladoria Geral da União (CGU). Apenas três municípios em todo o Ceará não registraram a possível prática. Hidrolândia soma-se aos dois municípios caririrenses.
O documento foi encaminhado ao governador Camilo Santana e aos 184 prefeitos do Estado. Cada gestor público receberá apenas os dados relacionados aos agentes públicos do seu Município, para que tome as medidas cabíveis. Os órgãos cruzaram dados de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, no Ceará, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.
O documento propõe que os gestores notifiquem os servidores, de forma individual e reservadamente. Solicitar e receber o auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato. Os servidores também são passíveis de infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado.
Funcionários públicos não têm direito ao auxílio emergencial.Servidores que receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania:
