O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria do Esporte do Estado para a adequação da Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte, à Lei Geral do Esporte.

A medida tem como objetivo garantir melhores condições de segurança, acessibilidade e funcionamento do equipamento esportivo, assegurando os direitos dos torcedores que frequentam o estádio.

Entre as ações previstas no acordo estão a instalação de catracas eletrônicas em todos os acessos, a implantação de um sistema de videomonitoramento no prazo de até 120 dias e a colocação de grades para isolamento de áreas, além do reforço na segurança durante os dias de jogos.

Segundo o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Déric Funck, a atuação do Ministério Público busca uma solução técnica e dialogada, com foco na adequação da arena às normas legais e no interesse público.

As medidas foram definidas com base em um laudo de segurança elaborado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), que identificou limitações estruturais e operacionais, especialmente no controle de acesso, monitoramento e na existência de pontos sensíveis no entorno do estádio.

De acordo com o TAC, a Secretaria do Esporte deverá informar periodicamente ao Nudetor o cronograma de execução das ações, permitindo o acompanhamento e a fiscalização das medidas estabelecidas.