A prefeitura de Juazeiro do Norte enviou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei que trata do subsídio para o transporte público de passageiros. A iniciativa institui subsídio de R$ 200 mil mensais para que o valor da passagem municipal não ultrapasse os R$ 3. O valor total do incentivo será de R$ 400 mil, com a participação do Governo do Estado em mais R$ 200 mil.

O valor praticado atualmente pela empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro), concessionária responsável pelos serviços em Juazeiro, é de R$ 2,45, mas pode chegar a R$ 5,60, caso o projeto não seja aprovado pelos vereadores. Proposta parecida, aprovada em setembro de 2021, acabou sendo alvo de muitas discussões e houve ameaças de desaprovação.

A Prefeitura de Juazeiro publicou o decreto que autoriza o reajuste nas passagens no último dia 18. O procurador-geral do Município, Walberton Carneiro, destacou a necessidade da Câmara aprovar o projeto para que o decreto consiga cumprir seu papel de amenizar os impactos do reajuste para a população que precisa dos serviços.

A tarifa estava sem aumento há três anos, o que motivou reclamações e ações da empresa contra a gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra. Pelo menos quatro requerimentos solicitando o aumento foram oficializados à Prefeitura pela concessionária, entre outubro de 2020 e fevereiro de 2022. Nos documentos, a empresa aciona cláusula do contrato de concessão (n° 2016.03.14.01), que prevê reajuste anual nas tarifas. O último aumento aconteceu em fevereiro de 2019.

O descumprimento da cláusula acarretou ações judiciais que tramitam na Justiça. A empresa chegou a ameaçar abandonar os serviços, por descumprimento. Os serviços só foram mantidos após acordo proposto pela Prefeitura, já na gestão do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), em acordo com o governador Camilo Santana (PT), que se propuseram a pagar o subsídio e manter as tarifas.

Os valores contidos no decreto foram definidos a partir de estudo realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SESP), através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN). Segundo o estudo, para cobrir os custos do serviço, o valor da tarifa deveria ser de R$ 5,60. A redução para R$ 3 será fruto da manutenção dos subsídios pagos pela Prefeitura e Governo do Estado.

No decreto, o Município leva em consideração os estudos técnicos, onde foram considerados, entre outros, a elevação dos preços de insumos como combustíveis, além da redução no número de usuários em virtude da pandemia da covid-19.

Ao defender o estudo coordenado pela sua pasta, o secretário de Segurança, Dorian Lucena, chama a atenção para o fato do valor a ser cobrado para o transporte público de Juazeiro se manter abaixo de cidades do mesmo porte, como é o caso de Petrolina (PE), que cobra atualmente R$ 4 de tarifa.
Entre as capitais do Nordeste, Fortaleza (CE) e São Luis (MA) praticam as tarifas mais baratas (R$ 3,90), mas com valores elevados de subsídio. Em Fortaleza, a Prefeitura concede R$ 6 milhões para que as empresas segurem os preços. No transporte intermunicipal da região do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha), o valor já foi reajustado para R$ 3, com autorização do Governo do Estado.