Crimes cibernéticos relacionados à exploração sexual de menores se tornam uma prática comum no submundo das redes. Apesar da existência do Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA), meninas e meninos viram alvo fácil em um ambiente que ainda é considerado inseguro.

O estado do Ceará é uma das regiões que registra inúmeras denúncias de crimes cibernéticos envolvendo menores. Nos primeiros sete meses de 2023, foram 11 operações contra abuso sexual infantil na Internet e nove presos, segundo dados da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) de Fortaleza.

De acordo com os números do CREAS de Juazeiro do Norte, em 2023, foi registrado apenas um caso de crime sexual na internet no Município. Um adolescente estava sendo chantageado com fotos íntimas. O menor em questão ainda está sendo acompanhado pelo serviço jurídico e de psicologia.

Mas, especialistas alertam para a subnotificação das denúncias. Os números não refletem um contexto tão próximo da realidade. Esse fato é resultado do medo e vergonha da vítima, de contar para os pais e registrar o caso.

A advogada especialista em crimes cibernéticos, Gabriela Queiroz, que atende diversos casos de exploração de menores no ambiente virtual, explica como essa prática se dissemina na rede.

“A maioria dos crimes cibernéticos acontecem em decorrência da disseminação de conteúdo pornográfico Infantil na internet, que é também uma violação de direito desses indivíduos; direito de dignidade da pessoa; direito de imagem, que expõe essa vítima a traumas psicológicos, traumas físicos; além de alimentar, nas redes sociais, criminosos que lucram com a exploração sexual de menores”, pontua.

A advogada revela que o crime mais praticado é o que infringe o estatuto do ECA, artigo 241; a venda ou exposição de fotografias de crianças e adolescentes, imagens que contém pornografia infantil. Outro ponto importante é que quem adquire, troca ou disponibiliza esse tipo de conteúdo por qualquer meio, também está cometendo um crime.

Apesar dos crimes cibernéticos de exploração sexual de menores serem uma realidade, as penas são consideradas brandas, diante da gravidade das práticas. As punições variam de um a oito anos de prisão.

Para Gabriela Queiroz, uma das soluções preventivas (além da regulamentação da internet) seria a promoção de ações educativas sobre as redes sociais, medidas que podem ser tomadas pela família e a escola.