Repercute, em todo o Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-849), que retirou das câmaras de vereadores o poder de aprovar ou desaprovar contas de gestores municipais, contrariando pareceres dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). O Supremo entendeu que as constituições estaduais, que davam essa autonomia às câmaras são inconstitucionais. Com a nova regra, as contas ficam sob a responsabilidade técnica dos tribunais. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, os pareceres dos TCEs têm força vinculante e deve ser respeitado pelas câmaras. O resultado dos julgamentos de contas de gestores públicos, feitos pelos TCEs, não poderá ser revertido por vereadores. Para o STF, a medida visou impedir distorções e perseguições políticas a prefeitos, o que se tornou comum em municípios. As câmaras não decidem mais sobre elegibilidade de prefeitos. A força ficou apenas com os pareceres técnicos do TCE. Vale salientar que a decisão não tira a prerrogativa de fiscalização dos vereadores.

Contas desaprovadas em Tarrafas

Para entender a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vale observar a desaprovação das contas do ex-prefeito de Tarrafas, Taiano Martins (PT), pela Câmara, no último dia 05. Na votação, os vereadores desaprovaram as contas, inclusive, deixando o ex-prefeito inelegível, mas seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), também pela desaprovação. Ou seja, as decisões das câmaras só têm força quando seguem as avaliações técnicas dos TCEs. Neste caso, a Câmara desaprovou as contas de gestão de 2022. A decisão, que tira o ex-prefeito de disputas eleitorais, é mais um desgaste para o ex-gestor, que enfrenta vários processos e investigações por corrupção. Nos bastidores, Taiano garante que não será mais candidato.

Filho de prefeito indiciado

A crise familiar do prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), que se tornou um grande desgaste político, acaba de se agravar. A Polícia Civil indiciou o seu filho, Marcone Filho, de 18 anos, por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Marcone Filho atropelou e matou o idoso Francisco Carneiro, de 74 anos, em 4 de maio, na CE153, nas imediações do Sítio Caiçara. Marcone Filho é acusado de estar embriagado no momento do acidente, o que foi contestado pela defesa. A conclusão da investigação mostrou, ainda, que Marcone Filho dirigia em alta velocidade, assumindo o risco de matar. Outras duas pessoas também foram indiciadas por falso testemunho e fraude processual. A situação de Marcone só piora.

Assaré quer mais força

A força política adquirida pelo município de Assaré nos últimos anos, com a gestão do prefeito Libório Leite (PSB), parece não ser suficiente para as pretensões. Mesmo com acesso as principais lideranças políticas do estado e do país, Libório articula uma representação na esfera estadual com o DNA local: quer um mandato na Assembleia Legislativa para chamar de seu. Em entrevistas recentes, Libório não descartou, inclusive, a possibilidade de ser candidato, a depender do cenário em 2026. Entretanto, as discussões estão se voltando para outro rumo. No grupo liderado por Libório, surgiu o nome da primeira-dama Kátia Libório. O diferencial seria o conhecimento com as demandas do município. Libório e Kátia não disseram sim ou não. Mas, fontes garantem que a possibilidade está sendo avaliada.

Enquanto isso...

Ainda em Assaré, entre os dias 31 de maio e 10 de junho, o prefeito Libório Leite fez uma verdadeira peregrinação por Fortaleza e Brasília. Nas pautas, liberação de projetos e apresentação de novos investimentos para o município.

Mas, as articulações nas esferas do Poder tiveram, ainda, objetivos políticos. Libório esteve com o governador Elmano e o ministro Camilo, se ambientando para 2026. Com Cid Gomes, a conversa é mais constante.

No mesmo caminho, em Brasília, o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Filho (PDT), foi recebido pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pela presidente do FNDE (Ministério da Educação), Fernanda Pacobayba.

A articulação, em Brasília, passou pelas esferas políticas, em encontros com os deputados federais Yury do Paredão (MDB), José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT). Claro que a disputa de 2026 foi pauta em todos.