Uma decisão do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), pôs fim à greve dos servidores da Saúde de Juazeiro do Norte. Além de decretar a ilegalidade do movimento, a decisão prevê multa diária de R$ 2 mil por dia, em caso de descumprimento, a partir da publicação no último dia 13.

Apesar da decisão, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SINSEMJUN), que articulou a greve, se recusou a receber a decisão das mãos de servidores da Procuradoria-Geral do Município. Servidores do Sinsemjun disseram que só receberiam a decisão das mãos de um oficial de Justiça.

Segundo a secretária de Saúde, Francimones Rolim, o objetivo foi agilizar o encaminhamento da decisão judicial para a retomada dos serviços o mais rápido possível. Francimones se disse surpresa pela recusa do Sindicato, que acirra ainda mais o enfrentamento entre as partes. A secretária se disse preocupada com o avanço nos casos de covid-19 e estaria aí sua preocupação em dar normalidade aos atendimentos.

A Procuradoria explica que enviou a decisão judicial por meio de AR (Aviso de Recebimento) pelos Correios. Segundo a procuradoria, o envio oficializa o recebimento da decisão. A expectativa é que a greve seja finalizada.

Na decisão, o desembargador lembra que há uma campanha de vacinação contra a covid-19, carente de agilidade e servidores. “Existe, portanto, um grave problema de saúde pública, e o bem-estar da população deve ser prioridade da Administração, bem como dos servidores em greve ou não”, enfatizou o magistrado.

Washington Luís diz, ainda, que no contexto da pandemia, seria esperado que as negociações continuassem antes da paralisação das atividades e que o movimento grevista representa um risco à continuidade de serviços essenciais, motivo pelo qual se justifica a interrupção da greve.

Em vídeo postado nas redes sociais, o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) disse que, mesmo com a decisão judicial favorável à Prefeitura, ele continua à disposição do Sindicato para o diálogo. O prefeito pediu que o Sindicato enviasse uma proposta para o projeto de lei sobre a criação das gratificações de desempenho, que espera votação na Câmara. O projeto está entre as pautas de reivindicações da categoria.

Glêdson anunciou, ainda, que vai conceder 1.412 progressões horizontais para os professores ainda em janeiro. “Podem ter certeza de que só não atenderei aquilo que não estiver ao nosso alcance”, disse.

A direção do Sinsemjun não se manifestou sobre a decisão judicial e já articula uma greve geral para questionar o reajuste de 11,05% anunciado pelo prefeito no dia 10. Segundo postagem do presidente Marcelo Alves, o percentual anunciado “não cobre, de longe, a inflação do período de 2020-2021 e das perdas do ano de 2017”.

Ainda na decisão judicial, ficou designado a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o próximo dia 21, às 10 horas, por videoconferência.