Jornal do Cariri
Servidora pública é investigada por acúmulo de cargos em Santana do Cariri
O acúmulo ocorreu durante 7 anos, e de acordo com MPCE, resultado em enriquecimento ilícito
Foto: MPCE
Natália Alves
11/07/22 18:05

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) para investigar uma servidora pública municipal de Santana do Cariri, que acumulou dois cargos públicos, violando os princípios da administração pública e dano ao erário. Entre os anos de 2013 e 2019, a servidora acumulou o recebimento de gratificações dos municípios de Altaneira e Nova Olinda.

Segundo o MPCE, a servidora municipal é concursada, contratada em regime estatutário e exerce a função de Auxiliar Administrativo na Secretaria Municipal de Assistência Social de Santana do Cariri desde 1998. Em 2009, foi requisitada pela Justiça Eleitoral da 53ª zona eleitoral para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral de Nova Olinda, onde permaneceu até julho de 2019.

A mulher trabalhava como servidora municipal de Santana do Cariri requisitada pelo Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, mas também foi nomeada servidora para o cargo comissionado de assistente técnico da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Nova Olinda, em 1º de março de 2017. 

O MPCE ajuizou um inquérito público para apurar o acúmulo de cargos públicos. De acordo com o órgão, o comportamento ocasionou enriquecimento ilícito por parte da servidora que recebeu para si vantagem econômica mensal vindas dos municípios de Nova Olinda e Altaneira sem que tivesse prestado qualquer tipo de serviço a estas municipalidades, visto que exercia suas funções no cartório eleitoral da 53ª Zona Eleitoral. 

O Ministério Público requer a condenação da servidora devido à prática de ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O MP requer ainda a intimação do Município de Altaneira, para que encaminhe a ficha financeira ou comprovação dos pagamentos realizados pelo Município de 2012 a 2019, tendo como favorecida a ré.

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